DIRETRIZ EBSERH DE HUMANIZAÇÃO: Assistência Humanizada para Melhoria da Qualidade em Saúde

Portaria-SEI nº 2, de 27 de março de 2018

APRESENTAÇÃO

A presente Diretriz tem como objetivo recomendar rol mínimo de atividades em umanização da atenção hospitalar a serem implementadas, executadas, monitoradas e avaliadas na Rede Ebserh, a fim de que possibilite um trabalho coeso em rede.

A escolha de rol mínimo de atividades para a humanização nos hospitais que compõem a Rede Ebserh, assim como já realizado com a vigilância em saúde e a segurança do paciente, faz-se necessária para que sejam harmonizadas as práticas de uma mesma rede, o que tende a potencializar os resultados. Esta primeira diretriz contém elementos básicos e com ela são esperados avanços práticos de tal forma que possibilite a publicação de novas diretrizes que venham contemplar ações de maior complexidade e, assim, possam gradativamente implementar todas as demais ações propostas pela Política Nacional de Humanização (PNH) para a assistência hospitalar.

Vale salientar que diversos hospitais que compõem a Rede Ebserh já possuem trabalhos em humanização, alguns de grande destaque nacional e internacional, o que favorece a implementação de ações nos demais hospitais com as trocas de experiências em rede.

Por outro lado, definiu-se como necessária a adição de um documento formal a essas ricas experiências, a fim de harmonizar conceitos, definir prioridades e elevar essas instituições a uma condição mínima de adequação aos principais requisitos da PNH, promovendo ciclos virtuosos de melhoria contínua para a humanização da assistência prestada aos usuários. A ampliação das atividades para além das aqui propostas são incentivadas. Os hospitais têm autonomia para implementar novas ações.

Desta forma, esperamos que essa Diretriz, que passou por consulta pública interna à rede Ebserh e foi validada pelos hospitais em oficina realizada no dia 07 de dezembro de 2017, seja o documento orientador e motivador de mudanças para a introdução ou o aprimoramento de práticas assistenciais humanizadas, bem como possam proporcionar a formação de profissionais de saúde que sejam capazes de aliar o uso das evidências científicas de melhor qualidade ao atendimento personalizado e humanizado.

INTRODUÇÃO

A Política Nacional de Humanização (PNH) da Atenção e Gestão no Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS) busca a valorização dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Os valores que norteiam esta política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários e a participação coletiva no processo de gestão.

Humanizar é ofertar atendimento de qualidade, articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais.

Criada em 2003, a PNH tem por objetivo qualificar práticas de gestão e de atenção em saúde. Uma tarefa desafiadora, uma vez que, na perspectiva da humanização, isso corresponde à produção de novas atitudes por parte de trabalhadores, gestores e usuários, de novas éticas no campo do trabalho, incluindo aí o campo da gestão e das práticas de saúde, superando problemas e desafios do cotidiano do trabalho.

A desumanização da gestão e do cuidado em saúde representada por inúmeras filas, isolamento das pessoas de suas redes sócio familiares durante o período de internação, práticas de gestão autoritárias e trabalhadores tratados como recursos e insumos, tem levado à perda significativa do sentido do cuidado. A PNH define a humanização como um modo de fazer inclusão, como uma prática social ampliadora dos vínculos de solidariedade e corresponsabilidade, realizando-se pela inclusão nos espaços da gestão, do cuidado e da formação, de sujeitos e de coletivos.

A Humanização é uma estratégia de interferência no processo de produção de saúde, levando-se em conta que sujeitos sociais, quando mobilizados, são capazes de transformar realidades e a si próprios nesse mesmo movimento. Para humanizar as práticas de gestão e de cuidado, a Política Nacional de Humanização propõe que se incluam no planejamento das instituições os diferentes atores envolvidos (trabalhadores, estudantes, usuários e gestores), para implementar e avaliar a assistência e a formação dos profissionais.

DIRETRIZES E DISPOSITIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO

A humanização deve ser abrangente, deve atingir todos os setores do hospital. No entanto, é oportuno escolher as primeiras áreas a serem trabalhadas, assegurando ao processo um resultado impactante e sustentável.

É importante a identificação dos problemas mais emergenciais, os quais devem ser objeto de priorização na elaboração dos planos de ação. Ressalta-se que as ações pontuais de unidades específicas devem ter o tratamento adequado, a fim de propiciar um ambiente favorável à humanização em toda a instituição.

Os projetos devem respeitar a singularidade de cada hospital universitário e o meio no qual esse se encontra inserido, buscando trabalhar dois parâmetros interdependentes, direcionando a humanização ao usuário e também aos profissionais de saúde. Todas as ações devem estar em consonância com os princípios da PNH: transversalidade; indissolubilidade entre atenção e gestão; protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.

A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Propõe como método a gestão participativa e cogestão, que se apresenta como uma “tríplice inclusão”, incluindo sujeitos, coletivos para produzir mudanças nos modos de cuidar e de se fazer gestão, as quais decorreriam da “produção de plano e ação comum” entre sujeitos, guiados pelo pressuposto ético de produzir saúde com o outro.

As ações devem ser centradas no trabalho em equipe, na construção coletiva e em colegiados que garantem que o poder seja de fato compartilhado, por meio de análises, decisões e avaliações construídas coletivamente.

Os profissionais de saúde devem trabalhar em conjunto com os usuários dos serviços, promovendo o cuidado centrado na pessoa, auxiliando assim os usuários a desenvolverem conhecimentos, aptidões e a confiança que precisam para gerenciar suas tomadas de decisões de forma mais efetiva. A assistência deve ser coordenada e adaptada às necessidades do indivíduo.

É fundamental assegurar que as pessoas sejam tratadas com dignidade, compaixão e respeito. Os profissionais de saúde devem considerar os usuários como parceiros na prevenção e promoção da saúde.

No intuito de apoiar os Hospitais Universitários Federais (HUF) na implantação, implementação e expansão das atividades que fortaleçam o processo de humanização da gestão e do cuidado, essa diretriz discorrerá a respeito de algumas ações e de dispositivos preconizados pela PNH:

1. Grupo de Trabalho de Humanização

2. Visita aberta e direito ao acompanhante

3. Sistemas de escuta qualificada

4. Desospitalização

5. Acolhimento em função de vulnerabilidade/risco

6. Carta de direitos dos usuários do SUS

7. Ambiência

8. Valorização dos trabalhadores

9. Brinquedoteca

Também compõem esse documento propostas de projetos, nos anexos III e IV, os quais podem ser desenvolvidos pelos HUF, desde que sejam adaptados às necessidades e às realidades locais.

Espera-se com esse documento ampliar as discussões sobre a humanização da assistência hospitalar, contribuindo para a melhoria do cuidado oferecido aos usuários atendidos pelos hospitais da Rede Ebserh a partir de ações efetivas nesta importante temática.

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FONTE: AQUI