Assembléia da CONTRAPROPOSTA ao ACT 2016 do HU de Alagoas

Segue a CONTRAPROPOSTA dos trabalhadores da EBSERH / HUPAA / Alagoas, produzida na assembléia dos trabalhadores filiados ao SINTSEP/AL, realizada hoje – 24.05, às 12:30 horas, no auditório geral do HUPAA, em cumprimento ao Oficio 46/2016 da CONDSEF, a fim de subsidiar as negociações referente ao acordo coletivo de trabalho 2016/2017 da EBSERH, evidenciando que essas circunstâncias são imprescindíveis para a melhoria das condições de trabalho da classe trabalhadora.

a) Aceitar no mínimo o reajuste aferido pelo IPCA/IBGE para o período da nossa data base, ou seja, 10,36%, sendo possível a cedência de um aumento no ganho real, desde que esteja atrelado à =

a1) Extensão das 12/36 horas diurnas a TODOS os empregados;

a2) 12 plantões noturnos para a jornada das 36 horas semanais;

a3) 13 plantões noturnos para a jornada das 40 horas semanais;

a4) Redução de carga horária, opcional ao trabalhador, de acordo com o que consta no atual PCCS EBSERH;

a5) Descanso de 11 horas entre as jornadas 12/36 horas, restrito quando das trocas de plantão, já que até 3 trocas de plantões é possível na empresa (Memorando 129/2016);

a6) Adoção do adicional de titulação para os níveis médio, técnico e superior, em até 30 dias;

a7) Garantir os 2 abonos anuais, nos moldes do ACT 2015;

a8) Editar e publicar a Norma sobre a licença para acompanhamento de familiares, de acordo com o inciso VIII do art. 35 do Regulamento de pessoal da ESERH;

a9) Instituir a previdência complementar no decorrer do ano vigente;

a10) Instituir em caráter de urgência a Norma sobre atividade sindical, a qual a cláusula 17ª do ACT 2015 faz referência;

a11) Editar a regulamentação sobre o enfrentamento ao assédio moral e sexual nos HUS, de acordo com a cláusula 20ª do ACT 2015;

a12) Oficializar a concessão de Folgas compensatórias em dias de domingos e a folga em dobro nos dias de feriados trabalhados, para quem executa nestes dias, a escala de 4, 6 ou 8 horas, de acordo com o art. 67 e 70 da CLT, conjuntamente com a súmula 146 do TST;

a13) Instituir em caráter de urgência a formação de uma comissão paritária para realização de estudo dos critérios de progressão funcional do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos trabalhadores da EBSERH, determinação essa posta na Seção de Dissídios Coletivos, pelo TST, Processo n.º 1870162.2015.5.00.0000, de 2015.

Maceió/AL, em 24 de maio de 2016