Instituição do Cartão Alimentação na EBSERH

A EBSERH está com a proposta de alterar a forma de ressarcimento do auxilio alimentação que é realizado em pecúnia (dinheiro) para cartão magnético.

O documento que aborda tal assunto é o termo de referência/2015, que tem como embasamento o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e a Portaria do Ministério do Trabalho nº 03/2002. O objeto do termo é a contratação de empresa especializada em disponibilizar Cartão Eletrônico Magnético de alimentação (destinado à aquisição de gêneros alimentícios) e/ou refeição (destinado à aquisição de refeição), com chip de segurança, cujo uso obrigatoriamente será feito com a utilização de senha pessoal e intransferível, a todos os 21 mil empregados da EBSERH.

Segunda a EBSERH a participação no PAT traz os seguintes benefícios:

•Para o empregado:

-Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;

•Para a EBSERH:

-Maior integração entre trabalhador e empresa;

-Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;

•Para o Governo:

- Redução de despesas

Os créditos serão disponibilizados mensalmente, no valor de R$ 483,58, por empregado, totalizando um montante mensal de mais de dez milhões de reais. O crédito deverá estar disponível no primeiro dia útil de cada mês.

Serão ofertadas as modalidades e percentuais abaixo, de forma optativa aos empregados:

•100% no cartão alimentação;

•100% no cartão refeição;

•70% no cartão alimentação e 30% no cartão refeição;

•70% no cartão refeição e 30% no cartão alimentação;

•50% no cartão alimentação e 50% no cartão refeição;

A empresa contratada deve dispor de sistema informatizado que permita a verificação por parte do empregado, de saldo e das movimentações dos últimos três meses, via internet.

Na última quinta – 05/05, a EBSERH realizou junto aos trabalhadores da Sede, uma reunião para esclarecer alguns pontos sobre a adoção do cartão alimentação, os trabalhadores alegaram que precisa haver mais diálogo para se implantar algo que envolve tantos recursos, além de que o que justifica a não disponibilização do pagamento desse auxílio em dinheiro?

Posto o que consta no documento disponibilizado pela EBSERH, consultamos os trabalhadores sindicalizados do HU de Alagoas, sobre qual era a opinião deles acerca desse tema. 98% escolheram que prefeririam o auxílio alimentação em pecúnia, tal como é praticado na atualidade.

Ciente dessa escolha maciça, os trabalhadores da EBSERH aguardam uma definição dos dirigentes da empresa sobre o tema, respaldada através do DIÁLOGO entre as partes.

Termo de referência Alimentação - AQUI

Programa de Alimentação do Trabalhador - AQUI