Trabalhador estudante que atua na EBSERH

Outro tema pertinente a centenas de trabalhadores da EBSERH, refere-se aos trabalhadores estudantes, que são aqueles que trabalham na EBSERH e que também estão cursando um curso superior (graduação ou licenciatura), em sua respectiva área.

Consultamos o Ministério do Planejamento sobre esse tema, eis a resposta transcrita abaixo:

“Informamos que não há documento ou legislação deste Ministério que promova o incentivo ou a permissão para o empregado público federal a que nos referimos acima, estudante, e que esteja necessitando compatibilizar o seu curso de graduação/licenciatura com o seu horário de trabalho.

Por oportuno, orientamos que a pesquisa por normativos pode ser realizada no Sistema de Consulta de Atos Normativos da Administração Pública Federal - CONLEGIS, no endereço eletrônico: https://conlegis.planejamento.gov.br, por meio das palavras-chave de seu interesse.”

Segue o retorno da Ouvidoria da EBSERH, sobre o tema discutido:

“A CLT não prevê horário especial para estudante e a Empresa ainda não dispõe de incentivo para empregado público estudante de graduação no seu horário de trabalho”.

O pleito almejado é que para aqueles trabalhadores da EBSERH que estejam cursando um curso superior na data da sua admissão na EBSERH, pudessem ter a garantia de compatibilizar o seu horário de frequência escolar com o seu trabalho diário, sem necessariamente serem liberados de suas funções em seus respectivos HU’s. Algo que é passivo de ser realizado pela a empresa, pois refletirá em uma assistência mais qualificada aos nossos clientes.