Decisão Judicial sobre trabalho remoto para os Trabalhadores médicos e assistenciais da Ebserh no Rio Grande do Norte

Decisão liminar é mantida e trabalhadores da Ebserh (médicos, enfermagem e assistenciais) do rio grande do norte do quadro de risco a Covid-19 permanecem em trabalho remoto

Entenda o caso: O Sindserh-RN móvel ação judicial para garantir aos Empregados Públicos da EBSERH o direito de exercer trabalho remoto em decorrência de sua condição clínica menos favorável ao Covid-19, sendo trabalhadores com Doenças Crônicas, Hipertensão e Diabetes, Imunodeficientes, Doenças Pneumáticas, Gestantes e Lactantes.

No dia 20/03/2020, o Ex.^mo Juiz Zéu Palmeira Sobrinho, Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN, concedeu liminar afastando esses trabalhadores.

A EBSERH recorreu da decisão em 2° Instância, onde no dia 22/03/2020, o Ex.^mo Desembargador Bento Herculano Duarte Neto manteve a Decisão Liminar e condicionou o afastamento desses trabalhadores mediante comprovação da Doença ou Gestação/Lactação.

A EBSERH fez *pedido de reconsideração, onde foi negado pela Ex.^ma Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

A EBSERH solicita Reconsideração de Liminar na 1° Instância, e no dia 09/04/2020 por Vídeo conferência foi realizada audiência, onde ambas as partes puderam apresentar seus argumentos.

Dia 24/04/2020, o Magistrado Zéu Palmeira Sobrinho da 10° Vara Trabalho do Rio Grande do Norte, decide por negar o pedido de reconsideração da EBSERH, onde está MANTIDA a Liminar.

Para a Coordenação do Sindserh-RN, essa decisão mais que uma vitória, é garantia de que vidas humanas estão sendo protegidas nesse momento tão delicado onde milhares de pessoas têm sido vitimadas pelo Coronavírus.

SEQUÊNCIA:

1. Propositura da ação;

2. Liminar deferida pelo Magistrado Zéu Palmeira Sobrinho;

3. EBSERH propõe MS na segunda instância;

4. Decisão do MS que ocasionou uma pequena mudança – proferida pelo Desembargador Bento Herculano;

5. EBSERH propõe pedido de reconsideração do MS em segunda instância;

6. Pedido de reconsideração negado pela Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro;

7. EBSERH propõe pedido de reconsideração da liminar em primeira instância;

8. Pedido de reconsideração negado pelo Magistrado Zéu Palmeira Sobrinho.

Coordenação Sindserh-RN

Auricélia Lopes

André Santos

Sandra Ferreira

FONTE: AQUI