Cartilha da EBSERH sobre ASSÉDIO MORAL

Em cumprimento a cláusula XXI, do ACT 2016/2017 da EBSERH, a empresa lançou uma cartilha versando sobre o tema ASSÉDIO MORAL, a qual segue abaixo uma síntese da mesma =

1) O que é assédio moral?

O assedio moral pode ser definido como uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida que ocorre no ambiente do trabalho e que se manifesta por meio de palavras, gestos, comportamentos ou de forma escrita que visa diminuir, humilhar, constranger e desqualificar uma pessoa ou um grupo.

2) Tipos de assédio moral

Assedio Moral Vertical (descendente): 0 superior hierárquico (chefe) constrange, humilha e destrata o subordinado.

Assedio Moral Horizontal (paritário): praticado por colegas de trabalho quando a equipe é intolerante com o outro profissional. As agressões podem começar em tom de brincadeira maldosa, piada grosseira, gestos obscenos, menosprezo.

Assedio Moral Ascendente: Neste caso o chefe e o assediado. Casos assim são mais comuns, porém existem. Ocorre, por exemplo, quando o grupo não aceita a nova chefia. Para sabotá-lo, sonegam informações, são hostis e burlam atividades.

3) Formas de reconhecer o assédio moral no Trabalho

Atentado contra a dignidade:

Utilizar insinuações desdenhosas para desqualificar o trabalhador;

Espalhar rumores a respeito da honra e da boa fama da vitima;

Zombar de suas origens, nacionalidade, crenças religiosas ou convicções políticas;

Desacreditar o trabalho diante dos colegas, superiores ou subordinados;

Atribuir tarefas humilhantes;

Ofender o profissional usando termos obscenos ou degradantes.

Isolamento e recusa de comunicação:

Interromper a vitima com frequência;

Comunicar-se unicamente por escrito;

Isolar a vitima do restante do grupo;

Proibir os colegas de trabalho de se comunicar entre si.

Degradação proposital das condições de trabalho:

Não transmitir informações úteis para a realização das tarefas;

Retirar da vitima sua autonomia;

Criticar injusta e exageradamente o trabalho realizado;

Atribuir tarefas inferiores ou superiores as suas competências;

Impedir acesso a meios de trabalho necessários (computador, mesa, etc.);

Induzir a vitima ao erro;

Pressionar para que não faça valer seus direitos (ferias, licenças, horários, etc.).

Violência verbal, física ou sexual

Ameaçar ou agredir o trabalhador verbal e/ou fisicamente;

Gritar, xingar, imitar ou apelidar o trabalhador;

Produzir qualquer dano material aos bens (automóvel, imóveis, objetos pessoais);

Invadir a intimidade por meio da escuta de ligações telefônicas, leitura de emails, etc.;

Assediar ou agredir sexualmente a vitima por meio de gestos ou propostas.

4) Legislação

No Brasil, ainda não existe uma legislação federal especifica que tipifique o assedio moral, porem é possível resguardar os direitos tendo como base a Constituição Federal de 1998 e outras legislações existentes, como, por exemplo, a art. 186 do Código Civil, que diz:

“Aquele que por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete um ilícito”.

Além dessas não pode ser negligenciado o Decreto 1.171/94 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, e estabelece a consciência dos princípios morais norteadores da conduta do servidor.

No âmbito do serviço público, o assediador pode receber punições disciplinares, de acordo com regramento próprio. O assedio moral provoca a violação dos deveres dos servidores públicos da União de manter conduta compatível com a moralidade administrativa (artigos 116, inciso XI — Lei 8.112/90) e de ser Leal a instituição a que servir (artigo 116, inciso II — Lei 8.112/90).

Ressalta-se que é assegurada a apuração criteriosa dos fatos, em sindicância e processos administrativos disciplinares, em que seja garantida ampla defesa ao servidor acusado de assediador.

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ha a previsão, no art. 482, de rompimento unilateral do contrato de trabalho quando houver falta grave de uma das partes. A responsabilidade pode recair sobre o empregador (pessoa física ou jurídica), porque cabe a este reprimir as condutas indesejáveis.

5) Como provar o assédio moral

O ônus da prova incumbe a quem alega, ou seja, a vitima. Bilhetes, mensagens eletrônicas e gravações telefônicas podem ser provas. Anote com detalhes a situação de assedio: dia, hora e mês, nome do agressor e conteúdo da conversa, testemunhas e tudo o que lembrar. Evite conversar com o agressor sem a presença de testemunhas.

Se você presenciar uma cena de assedio de seu colega de trabalho, supere o medo e seja solidário! Coloque-se no lugar do outro. Um dia, você pode passar pela mesma situação. Nesse momento, o apoio dos colegas e precioso. Não esqueça: o medo reforça o poder do agressor.

5) Onde denunciar o assédio moral

Para reagir à intimidação que o assedio moral causa, o trabalhador tem que conhecer e saber identificar que esta sofrendo assédio moral. 0 segundo passo é dar visibilidade ao fato. Denunciar na Ouvidoria e, no caso da EBSERH pode utilizar como ferramenta de denúncia o Canal de Relações do Trabalho (CRT), esses instrumentos irão encaminhar as demandas para as instâncias responsáveis pela apuração e punição.

Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, da identidade e da cidadania.

Outro meio de agir e apresentar denúncia no sindicato da categoria ou confederação a que faz parte.

O empregado pode fazer denuncia no Ministério do Trabalho e Emprego (superintendência Regionais do Trabalho e Emprego — Comissão de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Combate a Discriminação) procurar ajuda no setor de atendimento a saúde na Gestão de Pessoas e ou nos seguintes Órgãos: Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos.

Consulta a Cartilha na íntegra: AQUI

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