Reunião 90ª do Conselho de Administração da EBSERH (junho 2019)

ATA DA 90ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 27 de junho de 2019, às 9:00 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3 o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presente a maioria dos membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, representante do Ministério da Economia (ME); Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde; Ana de Lourdes Vieira Fernandes, também representante do MS; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que participou por videoconferência; registradas as ausências justificadas do Conselheiro representante do MEC e do representante dos empregados da Ebserh.

REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico; Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Iara Ferreira Pinheiro, Diretora de Orçamento e Finanças; Mara Regina de Carvalho Annunciato, Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP); Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Assessora de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, da Presidência. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

PAUTA:

1) Referendo à autorização de férias do Presidente da Ebserh, no período de 11 a 17 de junho de 2019;

2) Processo 23477.004588/2019-98: Designação de Conselheiro de Administração, representante do MEC, e eleição de Presidente Substituto do Conselho de Administração;

3) Informes;

4) Proposta de treinamento para Administradores e Conselheiros Fiscais;

5) Informe sobre renovação de contrato com a empresa de auditoria independente e cronograma para análise do 1º e do 2º trimestres de 2019;

6) Informe sobre Assembleia Geral Ordinária, em 28 de junho de 2019;

7) Lei nº 13.303/2016: atualização do status de implementação da Lei das Estatais.

DELIBERAÇÕES:

1) Referendada, por unanimidade, a autorização para usufruto de férias do Presidente da Ebserh, no período de 11 a 17 de junho de 2019.

2) Processo 23477.004588/2019-98. Em atenção ao disposto no art. 43 do Estatuto Social da Ebserh, foi designado, como Conselheiro de Administração representante do MEC, o senhor ADALTON ROCHA DE MATOS , brasileiro, casado, bacharel em Administração; portador da Carteira de Identidade nº 0767179846, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA); inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 808.134.025-49; residente e domiciliado à SQN 416, Bloco A, apartamento 305, CEP 70879-010, Brasília, Distrito Federal, com base na documentação (aprovação da Casa Civil e do Comitê de Elegibilidade) constante nos autos do processo administrativo em epígrafe. O Conselheiro irá completar o período de gestão, de 27/06/2019 a 30/08/2020, na vaga de Iara Ferreira Pinheiro, que apresentou pedido de renúncia em 29 de janeiro de 2019. A presente designação será homologada, no âmbito da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 28 de junho próximo; o Termo de Posse foi assinado eletronicamente, pelo novo Conselheiro e pelo Presidente do CA, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

- Em atenção ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 8.945/2016 e o Estatuto Social da Ebserh, por ocasião da posse, foi entregue dispositivo de memória digital (pen-drive) ao Conselheiro Adalton Rocha de Matos, com um conjunto de normativos e legislações pertinentes à Ebserh, conforme conteúdo anexo, como treinamento ao novo membro do Conselho de Administração.

- Em atenção ao disposto no art. 41, Parágrafo Terceiro, do Estatuto Social da Ebserh, o novo Conselheiro representante do MEC foi eleito como Presidente Substituto do Conselho de Administração.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES:

3) O Presidente da Ebserh comentou, primeiramente, sobre a informação da aprovação das Contas da Ebserh referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, conforme consignado em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, o que será formalizado no âmbito da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 28 de junho próximo.

- Outro informe da Presidência foi a respeito da visita do senhor Ministro de Estado da Educação à Sede da Ebserh, ocasião em que houve reunião com os membros da Diretoria Executiva e se corroborou o apoio do Ministério às ações e projetos da Empresa.

- O Presidente da Ebserh ressaltou, por oportuno, a importância de haver relação próxima e alinhada com o MEC, com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Economia. Destacou também a necessidade de se ter a visão geral do conjunto de unidades hospitalares da Rede Ebserh, para que a Sede possa atuar da melhor forma na gestão das filiais, tendo o Superintendente um papel primordial nesse trabalho.

- O Presidente da Empresa destacou, em particular, o alinhamento da Ebserh com o MEC, para avaliação dos pleitos de incorporação de hospitais à Rede Ebserh, haja vista que alguns cursos de Medicina e de outras áreas da saúde são criados sem campo de prática para os estudantes, sendo frequente a utilização de unidades hospitalares municipais, estaduais ou privadas, que acabam recorrendo à Ebserh, com pleitos diversos, para buscar apoio de gestão.

Explicou, portanto, não ser possível atender todas essas demandas, considerando o atual contexto de restrição orçamentária do governo federal, o que foi corroborado pelos demais membros do Conselho.

- A Conselheira representante da Andifes afirmou ser essencial reforçar, junto aos reitores das universidades federais, sobre a importância de se ter um bom gestor como Superintendente nos Hospitais Universitários (HUs). Pontuou, ainda, que irá atuar no sentido de reforçar este ponto no âmbito da Andifes.

- O Presidente do Conselho fez referência ao processo seletivo para escolha dos membros do Comitê de Auditoria (COAUD) da Ebserh, conforme apresentado na 85ª reunião do Conselho de Administração (CA), em 21 de fevereiro de 2019, e posteriormente, na 88ª reunião do CA, em que foram selecionados 2 (dois) Conselheiros de Administração para participar, conforme previsto no cronograma do processo, da terceira fase de entrevistas dos candidatos. Informou-se que o Conselheiro Maurício Eliseu Costa Romão declinou da participação nessa etapa, sendo necessário escolher outro membro do colegiado. Foi escolhido, então, o Conselheiro Adalton Rocha de Matos, para participar, junto com o Presidente do Conselho, senhor Mauro Luiz Rabelo, da terceira fase de entrevistas dos candidatos ao COAUD.

- O Presidente da Ebserh informou, por fim, que será pautada brevemente a proposta de remuneração dos dirigentes e honorários dos administradores e conselheiros fiscais para o período 2019-2020, com a sugestão de aplicação de 0% (zero por cento) de reajuste, considerando o contexto de restrição orçamentária na Administração Pública federal.

4) A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) apresentou proposta de treinamento para Conselheiros, Diretores e demais Administradores da Ebserh, a ser ministrado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), com carga horária total de 16 (dezesseis) horas aula, sendo 4 (quatro) horas por módulo, a se realizar, no período vespertino, nas datas das reuniões do Conselho de Administração. Em conformidade com a legislação vigente e o Estatuto Social da Ebserh, afirmou-se que a Empresa deve promover aos seus Administradores e Conselheiros Fiscais, pelo menos, na posse e anualmente, inclusive como condição para recondução, treinamento sobre determinados assuntos, os quais estão previstos no conteúdo programático da proposta em epígrafe, tais como: Ética, Conduta e Integridade; Governança Corporativa; Gestão de riscos, controle interno e conformidade; legislação aplicável às empresas estatais; dentre outros.

- Em razão da agenda dos Conselheiros, solicitou-se que a proposta seja reformulada, com vistas a se obter maior adesão ao treinamento proposto, o que será providenciado pela DGP e informado ao Conselho.

5) A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) informou ao Conselho sobre a prorrogação do contrato com a empresa Maciel Auditores Independentes, ocorrida no mês de maio, de modo que foi estabelecido cronograma para a análise dos demonstrativos contábeis referentes ao primeiro e ao segundo trimestres de 2019, os quais serão apresentados à Diretoria Executiva, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, ao final do mês de agosto.

6) A DOF fez informe também sobre o adiamento da Assembleia Geral Ordinária (AGO) para o dia 28 de junho próximo, conforme anteriormente comunicado ao Conselho, tendo sido adotadas ações no escopo de cronograma estabelecido para a elaboração dos documentos necessários para subsidiar a deliberação sobre o Relatório de Administração e as Demonstrações Contábeis Consolidadas referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018.

7) Apresentou-se a atualização das ações constantes no Plano de Implementação da Lei  nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais, com informações referentes às ações levantadas conforme previsões dispostas na citada lei, no Decreto nº 8.945/2016, nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e em boas práticas administrativas, previstas internamente e em manuais de orientação. Apresentou-se o panorama atualizado da implementação dessas ações, com os respectivos percentuais de cumprimento, fazendo-se referência ao número de ações relacionadas ao IG-SEST, índice de governança estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Economia, para avaliação das empresas estatais no que tange à implementação dos normativos citados. Pontuou-se que muitas das ações pendentes são relativas à implantação do Comitê de Auditoria da Ebserh, cujo processo seletivo dos membros se encontra em fase final; sobre este colegiado, informou-se que a minuta de Regimento Interno foi elaborado e será submetida à Consultoria Jurídica para, na sequência, ser pautada no Conselho de Administração.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.