1ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação do ACT EBSERH 2019/2021

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA EBSERH E COMISSÃO DA CONDSEF/ FENADSEF – ACT 2019/2021

Data: 19/02/2019.

Horário: 15 horas.

Local: SEDE EBSERH.

A reunião começou com o Diretor de Gestão de Pessoas, Rodrigo Barbosa, informando que tem interesse que o processo negocial transcorra bem e rapidamente, e nos informou que o Presidente da empresa, General Osvaldo Ferreira, queria nos conhecer e apresentar-se. Então fomos ao sugerido encontro. O Presidente e o seu Vice nos recebeu e fizemos as devidas apresentações. O Presidente falou, defendeu a EBSERH como sendo uma empresa competente, com boa força de trabalho, e com grande perspectiva de crescimento, citando, inclusive, que tem sido procurado por universidades, para possíveis convênios. Perguntado, pela CONDSEF/ FENADSEF (Valter Cézar), sobre a possibilidade de a EBSERH vir a ser privatizada, manifestou-se com entendimento de que a EBSERH tem grande futuro como empresa pública: "Eu considero o seguinte: uma empresa como essa tem que cumprir um papel muito bonito perante tudo e todos. Eu estou aqui absolutamente convicto de que vou continuar o meu trabalho.  Se tiver que falar com alguém sobre isso, vou falar que eu estou aqui a pedido do presidente Bolsonaro para tocar a empresa", declarou.

Em seguida, fomos para Sala de Negociações e a mesa foi restabelecida, com a apresentação dos presentes. Durante sua apresentação, o Advogado da FENAM solicitou a inclusão de uma cláusula sobre a taxa negocial no ACT, no que foi informando, por Sérgio Ronaldo, de que na proposta encaminhada pela CONDSEF/ FENADSEF já consta uma proposta nesse sentido, mas que as entidades poderiam ajustá-la. Então o Rodrigo Barbosa informou que a esperada assinatura do Termo Aditivo prorrogando o atual ACT não aconteceria porque ele não tomou posse em tempo hábil para acertar com a SEST, pediu desculpas e, juntamente com a Mara Annumciato e Heli Santos, se comprometeu em envidar esforços para assiná-lo até o dia 27 próximo. A CONDSEF/ FENADSEF, em contraposição à fala da Senhora Amara Annumciato, que informou que a SEST queria o Termo Aditivo por apenas trinta dias, disse que as entidades querem o Termo Aditivo com validade até a assinatura do ACT em negociação. Os representantes se comprometeram a assinar o Termo Aditivo ao atual ACT até o final deste mês, já incluindo o §5º na Cláusula Décima Segunda - da Compensação de Horas, com a seguinte redação: "§5º Ficam autorizadas a compensação de horas e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres para quaisquer jornadas de trabalho vigentes na empresa."

Após as apresentações, a negociadora Amara Annumciato teceu alguns comentários preliminares sobre a proposta de ACT 2019/2021, protocolada pela CONDSEF/ FENADSEF, citando algumas cláusulas, que na opinião dela teriam dificuldade de serem aceitas pela EBSERH e SEST (Cláusulas: 3ª, índice pelo DIEESE - Apresentou projeção do Banco Central do Brasil com o índice de inflação - no período de Março de 2019 a Fevereiro de 2020 - 4,25% INPC. Associado a este índice temos o pedido de 6% de ganho real; 11ª; 17ª, § 7º; 20ª, § 1º; 22ª, § 3º), quando foi interrompida pela representante da FNE, Shirley Morales, que ponderou não ser bom que o ACT já começasse com levantamento de negativas, quando a EBSERH sequer havia conversado com a SEST, no que foi atendida. Então a CONDSEF/ FENADSEF tomou a palavra e, Sérgio Ronaldo, propôs que a negociação começasse com a EBSERH manifestando a sua concordância com todas as Cláusulas idênticas às do ACT em vigor e, posteriormente, discutir-se-ia apenas as cláusulas novas.

O representante Ricardo Abel propôs que as reuniões não se limitassem a apenas poucas horas de um dia, pois é bastante caro para as entidades e para a produção do processo negocial, no que foi reforçada pelos demais representantes, ficando acertado que a equipe de negociação da empresa dará uma resposta na próxima reunião do dia 28 de fevereiro próximo, podendo ser em dois dias seguido, com um turno em cada dia.

Ficou acertado, ainda, que no dia da reunião será montado o calendário do processo negocial do ACT 2019/2021. Em seguida, a reunião foi declarada encerrada.

ENCAMINHAMENTOS:

·      Convocatória da CONDSEF/ FENADSEF, dos seu negociadores, para a próxima reunião: 27 e 28/02/ 2019;

·      Acertado reunião na sede da CONDSEF/FENADSEF, dia 25/02/2019, entre as entidades negociadores: CONDSEF/FENADSEF, FNE, FENAM e FENAFAR.

Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2019.