Ata da 1ª reunião da Assembléia Geral extraordinária da EBSERH

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 39 andar, CEP 70308-200, Brasília, Distrito Federal, presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pelo Procurador da Fazenda Nacional Luiz Frederico de Bessa Fleury, nos termos da Portaria nº 128, de 12 de março de 2018, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda (PGFN-MF), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de março de 2018, realizou-se, em primeira convocação, a Assembleia Geral Extraordinária da Ebserh, empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação, para deliberar sobre a aprovação da proposta de alteração do Estatuto Social da Empresa, para adequação ao disposto na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto nº 8945/2016, alterado pelo Decreto nº 9861/2018. Presidiu a reunião o senhor Kleber de Melo Morais, Presidente da Ebserh. Estava presente, ainda, Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; e, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

A União, com base nos pareceres da PGFN, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, votou pela aprovação da proposta de alteração do Estatuto Social da Ebserh, conforme proposta apresentada pela administração da Companhia, com as sugestões apresentadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST-MP) e pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda (STN-MF), nos termos da minuta anexa, rubricada pela PGFN, que passa a ser parte integrante desta ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral da Ebserh, lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Procurador designado, pelo Presidente da Ebserh e por mim, e rubricada em todas as folhas.

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