Empresas Estatais e desenvolvimento: considerações sobre a ATUAL POLÍTICA DE DESESTATIZAÇÃO

Nota Técnica do DIEESE n.º 189 - Janeiro 2018 - Considerações Finais

O Brasil é um país de desenvolvimento capitalista tardio para o qual o Estado e as empresas estatais, em diversos momentos de sua história, contribuíram de forma ímpar, sobretudo em seu processo de industrialização. As empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país.

Faz-se necessário, ainda, promover mudanças que aumentem a governabilidade e o controle social de tais empresas, por meio da adoção de modelos de gestão já testados e bem-sucedidos, tanto em outros países, como no Brasil. É fundamental que a gestão - além de reduzir ao mínimo as possibilidades de desvio de dinheiro público e de apropriação privada indébita do que pertence ao conjunto da sociedade, permita aprimorar a qualidade dos bens e serviços e fornecê-los a preços acessíveis à sociedade.

Os países ditos desenvolvidos são o maior exemplo da importância da existência e expansão das empresas estatais, não só no impulso inicial ao desenvolvimento, mas também na manutenção e reprodução de uma sociedade mais desenvolvida economicamente e com maiores níveis de bem-estar e igualdade social. A dinâmica de funcionamento do setor privado é pautada, primordialmente, pela busca do lucro, o que pode gerar conflito com o atendimento aos interesses e necessidades do bem comum. As empresas estatais, portanto, têm função essencial no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e abdicar delas é abdicar do próprio desenvolvimento econômico e social de um país.

Nesse sentido, o papel das estatais ultrapassa muito a quantia monetária que pode ser arrecadada com sua venda. E, como se procurou demonstrar nesta Nota Técnica, ainda que se tenha por parâmetro o valor “de mercado” no curto prazo, este está aquém da própria rentabilidade que pode gerar à União e, portanto, à sociedade brasileira de maneira mais abrangente. Acresça-se a isso sua função social e seu valor para o país torna-se ainda maior.

Por isso, abrir mão de grandes empresas em setores estratégicos, sobretudo para o capital estrangeiro – ainda que estatal – significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira. A venda de empresas que administram recursos estratégicos compromete a soberania nacional. Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população.

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