Negociação do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO da EBSERH – ano 2017

*Negociação do ACT EBSERH 2017/2018

CLÁUSULA	GANHOS PARA O TRABALHADOR	CATEGORIA DA CLÁUSULA	RESPOSTA DA EBSERH
1	DATA BASE: 01/03/17 A 28/02/18	SOCIAL	OK
2	ABRANGÊNCIA TODAS AS CATEGORIAS E NACIONAL	SOCIAL	ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017
3	REAJUSTE SALARIAL: IPCA + 5% DE GANHO REAL	ECONÔMICA	SEM RESPOSTA DO SEST NÃO NEGOCIADO
4	ANTECIPAÇÃO DO 13º	SOCIAL	ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017
5	JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO: - 12X36 DIURNO PARA OS TRABALHADORES DA ÁREA ASSISTENCIAL ATENDENDO AOS CRITÉRIOS E APROVADO APENAS PELA CHEFIA IMEDIATA; - 24X72 PARA OS EMPREGADOS DA ÁREA ASSISTENCIAL QUE RESIDAM A UMA DISTÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 100KM DO HU; - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA ASSISTENCIAL DE 40HS PARA 36HS SEMANAIS; - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 30HS SEMANAIS AOS EMPREGADOS NUTRIZ, COM FILHO ATÉ 23 MESES E 29 DIAS DE VIDA; - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, COM SALÁRIOS PROPORCIONAIS, PARA OS EMPREGADOS COM ACÚMULO DE CARGOS; - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% PARA OS EMPREGADOS QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL; - 12X60 NOTURNO COM 2 PLANTÕES COMPLEMENTARES.	SOCIAL	REJEITADAS A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
6	TRABALHO EM DIA NÃO ÚTIL: - FOLGA COMPENSATÓRIA PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHAREM 4 / 6 / 8 HORAS NO DOMINGO OU FERIADO, INDEPENDENTE DA CARGA HORÁRIA MENSAL; - CONSIDERAR OS SÁBADOS COMO DIAS NÃO UTÉIS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA; - FOLGA COMPENSATÓRIA PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHAREM NO PONTO FACULTATIVO, EM ATÉ 60 DIAS.	SOCIAL	REJEITADAS A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO E QUE PRECISAM SER AUTORIZADAS PELO SEST/MP.
7	DSR: - NO MÍNIMO DOIS DOMINGOS PRECEDIDOS DE SÁBADO NÃO TRABALHADO POR MÊS, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO.	SOCIAL	REJEITADAS A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
8	INTERVALO INTRAJORNADA: - 15 MINUTOS COMPUTADOS COMO JORNADA DE TRABALHO; - INTERVALOS PRÉ-ASSINALADOS DAS JORNADAS ESPECIAIS DE 12 E 24HS.	SOCIAL	REJEITADAS A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
9	COMPENSAÇÃO DE HORAS: - SE NÃO HOUVER COMPENSAÇÃO EM FOLGA, SERÃO REMUNERADAS; - FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO DE 72 HORAS, EM EXCEPCIONALIDADES, DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PARA SOLICITAR A COMPENSAÇÃO COM AVALIAÇÃO EM CONJUNTA COM A CHEFIA IMEDIATA; - NOS CASOS DE JORNADAS DE 12 HORAS, FLEXIBILIZAÇÃO DO INTERVALO INTERJORNADA PARA 11 HORAS.	SOCIAL	REJEITADAS A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
10	TROCA DE PLANTÃO: - ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE 4 TROCAS DE PLANTÕES POR MÊS.	SOCIAL	A EMPRESA SOLICITOU APROFUNDAMENTO DA PROPOSTA. A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
11	TROCA DE SETOR: - ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE TROCA DE SETOR, DE FORMA TRANSITÓRIA, DESDE QUE EM COMUM ACORDO ENTRE A CHEFIA E O TRABALHADOR.	SOCIAL	A EMPRESA SOLICITOU APROFUNDAMENTO DA PROPOSTA. A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
12	HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDANTES: - FLEXIBILIZAR OS HORÁRIOS DOS ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO, QUANDO COMPROVADA A INCOMPATIBILIDADE DAS ATIVIDADES, SEM PREJUÍZO SALARIAL.	SOCIAL	A EMPRESA SOLICITOU APROFUNDAMENTO DA PROPOSTA. A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
13	PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS: - PREENCHER 70% DOS CARGOS COM EMPREGADOS DA EBSERH.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
14	REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: IPCA + 5%	ECONÔMICA	SEM RESPOSTA DO SEST NÃO NEGOCIADO
15	AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR: - REAJUSTE (IPCA + 5%); - AMPLIAR A IDADE LIMITE PARA 07 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS (ACRÉSCIMO DE 1 ANO).	ECONÔMICA E SOCIAL	SEM RESPOSTA DO SEST NÃO NEGOCIADO AMPLIAÇÃO DA IDADE REJEITADA PELA EMPRESA
16	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA: - RESSARCIMENTO DE 50% DO PLANO DE SAÚDE, SEM VALOR LIMITE DE TETO; - CRIAÇÃO DE POSTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA OS COLABORADORES, DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO.	ECONÔMICA E SOCIAL	SEM RESPOSTA DO SEST NÃO NEGOCIADO A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL A CRIAÇÃO DO POSTO MÉDICO.
17	AUXÍLIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: - REAJUSTE (IPCA + 5%); - ESTENDER O BENEFÍCIO AO PRÓPRIO EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA.	ECONÔMICA	SEM RESPOSTA DO SEST NÃO NEGOCIADO
18	AUXÍLIO TRANSPORTE OU COMBUSTÍVEL: - REAJUSTE (IPCA + 5%); - ESTABELECER O AUXÍLIO COMBUSTÍVEL; - REDUZIR A CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO PARA 1% DA REMUNERAÇÃO.	ECONÔMICA	SEM RESPOSTA DO SEST NÃO NEGOCIADO A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO COMBUSTÍVEL E A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 6% PARA 1%.
19 e 20	AUXÍLIO/ADICIONAL DE RISCO BIOLÓGICO: - CRIAÇÃO DE AUXÍLIO DE 10% DO SALÁRIO BASE.	ECONÔMICA	A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL, SE RECUSA A NEGOCIAR.
21	GRATIFICAÇÕES: - GRATIFICAÇÃO DE 50% PARA PREGOEIROS OU RESPONSÁVEIS POR VALORES E FISCAIS DE CONTRATOS; - GRATIFICAÇÃO DE PRECEPTORIA DE 30% PARA OS RESPONSÁVEIS POR RESIDENTES E DE 20% PARA OS RESPONSÁVEIS POR ESTAGIÁRIOS, ALÉM DA CERTIFICAÇÃO; - GRATIFICAÇÃO DE 5% PARA INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; - LICENÇA-PRÊMIO DE 5 DIAS PARA OS EMPREGADOS COM 100% DE ASSIDUIDADE NO ANO; - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE 1% POR ANO SOBRE O SALÁRIO BASE, LIMITADO AO TETO DE 40%; - GRATIFICAÇÃO DE 30% PARA OS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS, PARA CORREÇÃO DE DISTORÇÕES SALARAIS EM RELAÇÃO A EMPRESA PÚBLICA GESTORA DO HCPA, TAMBÉM VINCULADA AO MEC.	ECONÔMICA	A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL, SE RECUSA A NEGOCIAR.
22	ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS: - POSSIBILIDADE DE RECEBER ACUMULADAMENTE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, QUANDO O LAUDO PERICIAL RECONHECER A EXPOSIÇÃO A DUPLA CONDIÇÃO DE RISCOS.	ECONÔMICA	A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL, SE RECUSA A NEGOCIAR.
23	ADICIONAL DE TITULAÇÃO: - CRIAÇÃO DO ADICIONAL SEGUINDO OS PARÂMETROS E PERCENTUAIS ESTABELECIDOS ENTRE O MEC E AS IFES.	ECONÔMICA	REJEITADA JÁ EXISTE UMA COMISSÃO TEMÁTICA INTERNA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. COM PERSPECTIVA DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NA REFERIDA PORTARIA.
24	ADICIONAL NOTURNO: - MUDANÇA NO HORÁRIO INICIAL PARA AS 19HS; - AUMENTO DO ADICIONAL PARA 50%.	ECONÔMICA	A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL, SE RECUSA A NEGOCIAR.
25	ADICIONAL POR COORDENAÇÃO / GERÊNCIA DE ENFERMAGEM: - CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE 50% PARA O PROFISSIONAL QUE OCUPAR CARGO, MESMO NÃO EXISTINDO NO ORGANOGRAMA.	ECONÔMICA	REJEITADA A PROPOSTA NO ACT. A EBSERH ALEGA SER NECESSÁRIO A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ORGANOGRAMA PELO SUPERINTENDENTE DA FILIAL.
26	ADICIONAL RESPONSABILIDADE TÉCNICA: - CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE 30% AO ENFERMEIRO QUE OCUPAR O CARGO, CONFORME RESOLUÇÕES EXPEDIDAS PELO COFEN.	ECONÔMICA	A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL, SE RECUSA A NEGOCIAR.
27 E 29	APLICAÇÃO DA LEI 1.234/50 - OPERADORES DE RAIO X: - FÉRIAS SEMESTRAIS DE 20 DIAS.	ECONÔMICA	A EBSERH ALEGA SER INVIÁVEL, SE RECUSA A NEGOCIAR.
28	COMPLEMENTO PREVIDENCIÁRIO: - PAGAMENTO COMPLEMENTAR DA DIFERENÇA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EXCETO APOSENTADORIA, PARA A REMUNERAÇÃO QUE O TRABALHADOR ESTARIA RECEBENDO EM EFETIVO SERVIÇO, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 MESES.	ECONÔMICA	REJEITADA JÁ EXISTE UMA COMISSÃO TEMÁTICA INTERNA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. COM PERSPECTIVA DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NA REFERIDA PORTARIA.
30	ABONO: - FLEXIBILIZAR A FRUIÇÃO SIMULTÂNEA DO ABONO POR MAIS DE UM EMPREGADO POR SETOR, DESDE QUE SEJAM DE CATEGORAIS PROFISSIONAIS DIFERENTES.	ECONÔMICA	A EMPRESA SOLICITOU APROFUNDAMENTO DA PROPOSTA. A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
31	LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA: - LIBERAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO EM EXAMES, CONSULTAS MÉDICAS OU INTERNAÇÃO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES LEGAIS DE QUALQUER IDADE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO, SEM LIMITE DE DIAS/PERÍODOS.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE ESTÁ ELABORANDO NORMATIVA A CERCA DA TEMÁTICA.
32	LICENÇA SAÚDE: - ABONO DE ATÉ 2 MEIOS PERÍODOS POR MÊS PARA CONSULTAS MÉDICAS DO EMPREGADO.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
33	DEMAIS ABONOS: - ABONO NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO EMPREGADO; - RECONHECER O ABONO RELACIONADO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
34	PONTO FACULTATIVO: - CONCESSÃO DE FOLGA OU COMPENSAÇÃO POSTERIOR AOS EMPREGADOS DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
35	PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: - CRIAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.	ECONÔMICA	REJEITADA JÁ EXISTE UMA COMISSÃO TEMÁTICA INTERNA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. COM PERSPECTIVA DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NA REFERIDA PORTARIA.
36	REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS: - APERFEIÇOAR O PCCS.	ECONÔMICA	REJEITADA JÁ EXISTE UMA COMISSÃO TEMÁTICA INTERNA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. COM PERSPECTIVA DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NA REFERIDA PORTARIA.
38	ATIVIDADE SINDICAL: - REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE SINDICAL.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
39	LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL: - LICENÇA CLASSISTA PARA 2 DIRIGENTES EM CADA ENTIDADE, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
40	LOCAIS DE REPOUSO: - CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA EM TODAS AS FILIAIS PARA TODOS OS TRABALHADORES USUFRUÍREM DURANTE OS INTERVALOS INTRAJORNADA.	SOCIAL	A EMPRESA SOLICITOU APROFUNDAMENTO DA PROPOSTA. A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
41	PROTEÇÃO ÀS GESTANTES E LACTANTES: - MANUTENÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, NOS CASOS DE REMANEJAMENTO PARA AMBIENTES E ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS; - POSSIBILIDADE DE ESTENDER O PRAZO DE REMANEJAMENTO PARA AMBIENTE OU ATIVIDADE SALUBRE ATÉ A CRIANÇA ATINGIR 1 ANO DE IDADE; - DIREITO DE RETORNAR AO SETOR DE ORIGEM ASSIM QUE CESSAREM AS CONDIÇÕES QUE MOTIVARAM O REMANEJAMENTO; - DISPONIBILIDADE DE REDUZIR A JORNADA DIÁRIA EM 1 HORA, ATÉ A CRIANÇA COMPLETAR 1 ANO.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
42	ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL: - IMPLANTAÇÃO DE COMISSÃO NACIONAL COMPOSTA EM NÚMERO PARITÁRIO.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
43	ACESSO ÀS INFORMAÇÕES	SOCIAL	ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017
44	MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO	SOCIAL	ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017
45	AÇÕES AFIRMATIVAS	SOCIAL	ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017
46	SOLUÇÃO DE CONFLITOS	SOCIAL	ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017
47	USO DO NOME SOCIAL: - AUTORIZAÇÃO PARA USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DOS TRABALHADORES TRAVESTIS OU TRANSEXUAIS.	SOCIAL	REJEITADA NO ACT A EBSERH ALEGA QUE NÃO CABE AO ACT, MAS AFIRMA QUE CONSIDERA IMPORTANTE.
48	MULTA POR DESCUMPRIMENTO: - AUMENTO DA MULTA PARA 10% CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BASE POR EMPREGADO ATINGIDO.	SOCIAL	REJEITADA A EBSERH ALEGA QUE TAIS PROPOSTAS GERAM IMPACTO FINANCEIRO, NÃO SENDO POSSÍVEL NEGOCIAR ANTES DA RESPOSTA DO SEST/MP.
49	FORO COMPETENTE	SOCIAL	ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017

*Por: Jeovane Marques Martins – Assistente Administrativo do HC da UFG, Membro Titular da Mesa Nacional de Negociação com a EBSERH.