Power point do Plano de Cargos, Carreira e Salários da EBSERH
 |
| PCCS - Apresentação |
Segue em anexo, apresentação no formato power point dos tópicos que compõem o Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS da EBSERH.
ESTABILIDADE do servidor público celetista
A estabilidade, parafraseando os ensinamentos de Maurício Godinho Delgado (p. 1346), é a vantagem jurídica deferida ao empregado em virtude de uma circunstância prevista em lei, com fins de assegurar a “manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador”. De modo que o empregado detentor do benefício estabilitório não poderá ver rescindido o seu contrato de trabalho em quaisquer situações. A relação laboral somente poderá ser extinta nos casos previstos em lei. No direito do trabalho pátrio a estabilidade pode se apresentar de modo permanente ou provisório. Conquanto a única hipótese de estabilidade permanente se dá com o servidor público, conforme disciplina o art. 41 da Constituição Federal. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público . § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de...
Sou técnica em enfermagem no hc-uftm, fiz curso superior em enfermagem, como ocorre a progressão neste caso??
ResponderExcluirBom dia.
ExcluirAinda não há menção na Norma 4/2015,em torno de quias são os critérios para progredir na qualificação profissional para nível médio e técnico, no anexo 2, só relata para nível superior.
Sugiro que consulte a sua DivGP e a ouvidoria da EBSERh
Boa tarde, posso reduzir minha carga horária?
ResponderExcluirDe acordo com o nosso PCCS sim, porém a EBSERH não está concedendo.
ExcluirNesse caso, você terá que solicitar na sua DIVGP essa redução e depois acionar a justiça do trabalho pra requerer esse direito.