Assembléia do HUPAA/AL - 01/09/2015 sobre a decisão final do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016

Assembléia do HUPAA/AL - 01/09/2015 sobre a decisão final do ACT 2015

Segue abaixo a integra da ATA da assembleia do Hospital Universitário de Alagoas - HUPAA, sobre a decisão final do ACT 2015/2016:

ATA da Assembléia Geral dos trabalhadores do Hospital Universitário Prof.º Alberto Antunes – HUPAA/AL – EBSERH, do dia 01/09/2015, sobre a decisão final acerca do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2015/2016 =

            As 12:30 hs do dia primeiro de setembro de 2015, reuniram-se no auditório principal do HUPAA, os trabalhadores abaixo assinado, junto com o presidente do SINTSEP/AL, o Sr. Jogelson Veras e o advogado Dr. Luiz, para discutirem a minuta 2 do ACT 2015, juntamente com o seu termo de compromisso, vindo pontuar os participantes as seguintes alegações:

1)   CONSIDERANDO a intervenção desproporcional do setor jurídico da EBSERH SEDE no texto da comissão de redação do ACT, vindo a culminar na minuta 1 do ACT, onde se evidência um “acordo” unilateral;

2)   CONSIDERANDO a ausência de uma analise jurídica por parte da CONDSEF no texto da minuta 1 do ACT;

3)   CONSIDERANDO que o oficio da CONDSEF n.º 305/2015, não refletiu integralmente as nossas ressalvas ao texto da minuta 1 do ACT, expressas no oficio SINTSEP/AL n.º 98/2015, desconstituindo a suplica da nossa base trabalhista;

4)   CONSIDERANDO a intervenção atemporal do DEST/Ministério do Planejamento em sugerir/impor um termo de compromisso a minuta 2 do ACT em tela, onde se evidência um “acordo” unilateral;

5)   CONSIDERANDO que não houve mudanças significativas que beneficiasse ou que não oferecesse riscos a classe trabalhadora na minuta 2 do ACT,

6)   CONSIDERANDO o oficio circular da CONDSEF n.º 34/2015, onde nos nega o pleno exercício de deliberar o que convém a classe trabalhadora.

 PORTANTO, vimos deliberar que a grande maioria dos trabalhadores do HUPAA/AL RECUSAM O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016, ao mesmo tempo em que PROPORMOS O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO.

Sem mais para o momento, reiteramos nossas saudações sindicais, e dá-se por encerrado a presente assembléia. Maceió/AL, em 01 de setembro de 2015.

SINTSEP - Sindicato dos Trabalhadores do serviço Público Federal no Estado de Alagoas - CNPJ: 24.472.086/0001/13