ATENÇÃO: julgamento no STF da Lei Federal que criou a EBSERH

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Em sessão virtual a ser realizada no STF a partir de hoje ao dia 04/12, vai ser o julgamento da ADI 4895.

Ação direta de inconstitucionalidade que impugna a lei que criou a EBSERH (lei federal n° 12.550/11) por está ferindo a autonomia administrativa das universidades federais.

O SINDSERH/AL é o único que representa a categoria para que a lei que criou a EBSERH seja considerada válida constitucionalmente.

Então a pergunta que se faz é que essa ADI 4895 irá influenciar na manutenção do emprego de nós Trabalhadores da EBSERH.

Portanto o SINDSERH de Alagoas estará através da sua Coordenação Colegiada, na pessoa do Sr. Anderson Tanajura e do corpo jurídico, composto por Dr. Natan Ferreira e Dr. Caio Passos, na luta por seus direitos como terceiro interessado (amicus curiae).

Como se trata de sessão virtual, o Corpo Jurídico enviou a sua sustentação oral em 24/11, de acordo com a resolução do STF.

Acompanhem o processo: AQUI





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