Reunião 102ª do Conselho de Administração da EBSERH (abril 2020 extraordinária)

Ata da 102ª Reunião do Conselho de Administração

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 6 de abril de 2020, às 15:00 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh;  e  em  participação por videoconferência, Adalton Rocha de Matos, representante do MEC; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da  Saúde  (MS); Erno  Harzheim, representante  do MS; Margareth de Fátima Formiga Melo  Diniz,  representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior,  representante dos empregados da Ebserh.

III. REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico; Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Eduardo Chaves Vieira, Diretor Vice-Presidente Executivo; Rodrigo Augusto Barbosa, Diretor de Gestão de Pessoas; Mauro Márcio Figueiredo de Oliveira, Coordenador de Planejamento de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP); Maria de Fátima Rodrigues Lobato, Chefe de Serviço de Provimento de Pessoal, da DGP; Pedro Costa Ferreira, Chefe de Serviço de Gestão de Processos, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE). E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

IV. PAUTA:

1) Processo 23477.002089/2020-08: Convalidação dos atos praticados no processo de contratação emergencial de profissionais para a Rede Ebserh, para atendimento à Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID- 19).

2) Processo 23477.011072/2019-08: Reordenamento dos organogramas da Rede Ebserh.

V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

- O Presidente do Conselho agradeceu, primeiramente, pela colaboração de todos em relação à convocação da presente reunião extraordinária, em razão da necessidade de deliberação de matérias urgentes, em conformidade com o que dispõe o art. 45 do Estatuto Social da Ebserh.

1) Processo 23477.002089/2020-08. A DGP informou sobre os atos praticados no processo de contratação temporária emergencial de profissionais, por meio de processo seletivo super simplificado, para os Hospitais Universitários (HUs) da Rede Ebserh, com o objetivo de contribuir nas ações de enfrentamento à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19). A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia (SEST-ME), autorizou a contratação temporária de 6.381 (seis mil, trezentos e oitenta e um) profissionais para a Rede Ebserh, distribuídos da seguinte forma: 936 (novecentos e trinta e seis) médicos (amplo, clínico médico, intensivista, emergência e anestesiologista); 1.464 (hum mil, quatrocentos e sessenta e quatro) enfermeiros (intensivista e urgência); 3.276 (três mil, duzentos e setenta e seis) técnicos de enfermagem; 585 (quinhentos e oitenta e cinco) assistenciais de nível superior (fisioterapeuta); e 585  (quinhentos e oitenta e cinco) administrativos de nível superior (arquiteto, engenheiro mecânico, engenheiro clínico). A DGP explicou que o processo seletivo, de caráter urgente e temporário, tem o objetivo de suprir os HUs da Rede com profissionais que deverão atuar na linha de frente do combate à Covid-19, bem como para a reposição de trabalhadores que porventura precisem se ausentar em razão da doença. A contratação será apenas no período enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, não impactando, portanto, os concursos públicos da Ebserh que estão em andamento, os quais seguem os respectivos trâmites normalmente. Ponderou-se que foi amplamente avaliada a possibilidade de antecipar as fases desses  certames que estão em curso, contudo a obrigatoriedade de observância aos trâmites e prazos legais impossibilitou essa antecipação de etapas. Com relação à metodologia de distribuição dos profissionais, na Rede Ebserh, informou-se que foram considerados os seguintes critérios para o trabalho: levantamento realizado pela Diretoria de Atenção à Saúde (DAS), com planejamento por leitos (adultos ou pediátricos, com ventilação ou não) e por HU filial; dimensionamento de vagas realizado  pela DGP; e distribuição inicial de um grupo  de profissionais aos HUs, sendo as vagas restantes avaliadas  gradativamente, conforme a necessidade de cada unidade hospitalar, com aprovação da DGP. Explicou-se, ainda, que se conseguiu formalizar parceria com a banca Instituto AOCP para a doação do sistema de inscrição, parametrizado às necessidades do edital da Ebserh, o que conferiu maior celeridade ao processo de inscrição, que é gratuito, no período de 1º até a presente data, 6 de abril de 2020. O processo seletivo simplificado não prevê a realização de prova objetiva, sendo a pontuação conferida com base em títulos e na experiência profissional dos candidatos. As classificações serão separadas por HU, com três listas para cada: ampla; pessoa negra e parda (PNP); e pessoa com deficiência (PCD), em conformidade com a legislação vigente. Ademais, pontuou-se que é possível realizar inscrição para mais de um cargo e mais de um HU, não podendo participar do certame os profissionais que se enquadrem nos grupos de risco previstos no edital. A DGP explicou também que as Divisões de Gestão de Pessoas (DivGPs) dos HUs irão realizar a avaliação dos títulos e dos documentos para a contratação, com observância às listas de classificados, assim como irão realizar os exames admissionais pertinentes. Finalizando, informou-se que as contratações devem ocorrer ainda no corrente mês de abril.

- O Presidente da Ebserh cumprimentou a DGP pelo trabalho realizado, de forma célere e eficiente, o que foi corroborado pelos demais membros do Conselho de Administração.

- Referendados, por unanimidade, os atos praticados referentes ao processo seletivo emergencial para a contratação de profissionais para a complementação da força de trabalho nos HUs da Rede Ebserh, visando o atendimento à população no combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Editada a Resolução nº 106/2020 do Conselho de Administração, referente à presente deliberação.

2) Processo 23477.011072/2019-08. A DVPE reforçou as informações referentes à proposta de alteração dos organogramas da Rede Ebserh, consoante apresentado na 101ª reunião do Conselho de Administração. Lembrou que, com a experiência adquirida após mais de um ano à frente da gestão da Empresa, foi identificada a necessidade de ajustes nos organogramas tanto da Administração Central quanto dos HUs da Rede. Em seguida, explicou novamente as alterações propostas, dentre as quais está a necessidade  de reposicionamento da área de ensino e pesquisa, no âmbito da estrutura da Administração Central, haja vista que a atual configuração não representa adequadamente o posicionamento institucional que deve ser atribuído à área. Para esse arranjo institucional, propõe-se a incorporação das coordenadorias que, atualmente, tratam de ensino e pesquisa à DAS, que passará a ser denominada Diretoria de Ensino, Pesquisa e Atenção à Saúde. Salientou-se que tal mudança obedece ao quantitativo de Diretorias estabelecido no Estatuto Social da Ebserh. Outras alterações da estrutura organizacional da Administração Central da Empresa, constantes da proposta em questão, são as seguintes: criação de uma coordenadoria e de um serviço de gestão de estoques, com o objetivo de aprimorar e reforçar estruturas de controle e uso racional de recursos, em conformidade com apontamentos sobre o assunto advindos dos órgãos de controle; criação de um serviço de compras centralizadas, com vistas a potencializar ganhos operacionais na Rede; criação de um serviço de saúde  digital,  na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), como oportunidade de alinhamento à estratégia de Saúde Digital Nacional, bem como pela necessidade de apoiar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Rede Ebserh; criação da Chefia de Gabinete da Vice- Presidência, em conformidade com previsão regimental, e de assessoria para a Consultoria Jurídica. Com relação aos HUs filiais, destacou-se que a proposta contempla 4 (quatro) arquétipos de organogramas, com vistas a aprimorar a gestão a partir do controle de estruturas padronizadas, o que irá contribuir, sobremaneira, para o estabelecimento de diretrizes e de processos que tragam maior integração da Rede Ebserh. Esses arquétipos foram elaborados com fundamento em um trabalho de alteração da tipificação dessas unidades hospitalares, com critérios pré-estabelecidos, que constituíram o Índice de Complexidade Estrutural, o qual indica o grau de complexidade da infraestrutura física e tecnológica instalada em operação nos HUs. Ademais, reforçou-se que a presente proposta de reordenamento dos organogramas dos HUs foi estruturada considerando as contribuições das Diretorias da Administração Central e dos HUs da Rede, com base nas quais foi acrescida a possibilidade de flexibilização para a definição de setores e de unidades assistenciais, com o respaldo da Gerência de Atenção à Saúde (GAS) da unidade hospitalar, uma vez que o perfil assistencial de cada hospital é definido a partir das características da rede local de atenção à saúde, o que tornaria  inviável a padronização da estrutura organizacional da GAS. Prosseguindo, lembrou-se que foram definidas também as estruturas específicas para os complexos hospitalares, considerando suas particularidades, sendo que a Ebserh conta, atualmente, em sua Rede, com os seguintes: Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR); Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH- UFC); e Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CH-UFPA). Ressaltou-se que a implementação da alteração da estrutura organizacional da Rede  Ebserh não requer qualquer aporte adicional de recursos orçamentários, sendo, ao contrário, uma proposta que resulta em saldo positivo para a Empresa, haja vista que, para as adequações da Administração Central, é necessário o montante de R$ 166.931,70 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos) mensais, enquanto as alterações propostas para os HUs da Rede resultam em um saldo positivo no valor de R$ 429.640,70 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais  e setenta centavos). Ou seja, o arranjo institucional proposto resultará em uma economia na ordem de R$ 262.709,00 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e nove reais) mensais ou R$ 3.152.508,00 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e oito reais) por ano. Lembrou-se, ainda, por oportuno, sobre o pleito anteriormente encaminhado à SEST-ME referente à unificação do quadro de pessoal da Rede Ebserh, o qual,  juntamente com a presente proposta de reordenamento dos organogramas, irá possibilitar  a otimização de processos e projetos, além da melhor distribuição de recursos humanos na Rede. Finalizando, comentou-se que foram realizadas tratativas sobre o assunto com a SEST e que a execução da proposta em epígrafe, a qual está em conformidade com a Estratégia Organizacional, ocorrerá de forma segura e ordenada, sem prejuízo às atividades desenvolvidas nos HUs, com um cronograma que considere a dimensão e a complexidade da Rede Ebserh.

- A Conselheira representante da Andifes cumprimentou a gestão da Ebserh pelo trabalho, particularmente a DVPE, considerando que a proposta traz o equilíbrio necessário entre as áreas de atenção à saúde, ensino e pesquisa, além da questão relativa às compras centralizadas, que deverão trazer um grande ganho de escala nas aquisições para a Rede. Em seguida, a Conselheira fez os seguintes questionamentos:

i) é possível que um HU mude de arquétipo, com base nos critérios e nos indicadores estabelecidos para a padronização dos organogramas?

ii) haverá impacto na distribuição dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), em razão da definição dos novos organogramas dos HUs?

iii) poderá haver questionamentos posteriores decorrentes do que consta estabelecido nos Contratos de Gestão Especial firmados com as universidades para a gestão dos HUs?

iv) quando terá início a vigência dos novos organogramas da Rede Ebserh?

- O Vice-Presidente respondeu aos questionamentos da seguinte forma:

i) sim, pode haver mudanças das classificações dos arquétipos e dos tipos de complexos hospitalares, haja vista que eles serão periodicamente revisados;

ii) não há impacto na distribuição de recursos do Rehuf aos HUs, pois esta se baseia na matriz do programa, que utiliza critérios específicos, sendo o principal deles o número de leitos registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

iii) não deverá haver questionamentos, pois os Contratos de Gestão Especial são firmados tendo como foco a gestão dos HUs filiais;

iv) o início da vigência irá depender da sinalização da SEST, assim como do cronograma de implementação das mudanças previstas na proposta, com o zelo que o assunto requer.

- O Presidente da Ebserh cumprimentou a DVPE pelo trabalho realizado, que vem sendo discutido e analisado há um ano, o que resultou na proposta apresentada. Dentre as alterações previstas, destacou o equilíbrio das áreas de atenção à saúde, ensino e pesquisa;  a  flexibilização para a definição de setores e de unidades assistenciais, com o respaldo da GAS de cada unidade hospitalar da Rede Ebserh; e a criação das áreas relativas à gestão de estoques.

- O Presidente do Conselho também cumprimentou a gestão da Empresa pela proposta de reordenamento dos organogramas da Administração Central e dos HUs, considerando a economia que se vislumbra, a adoção de metodologia baseada em indicadores e o desafio inerente a esse tipo de trabalho.

- Aprovada, por unanimidade, a proposta de alteração da estrutura organizacional da Rede Ebserh, conforme organogramas da Administração Central e dos HUs apresentados pela gestão, que serão encaminhados ao MEC, para conhecimento, e à SEST-ME, para manifestação. Editada a Resolução nº 107/2020 do Conselho de Administração, referente à presente deliberação.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária- Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.