Reunião 100ª do Conselho de Administração da EBSERH + 80ª Reunião do Conselho Fiscal (março 2020)

Ata da 100ª Reunião do Conselho de Administração e 80ª Reunião do Conselho Fiscal

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 19 de março de 2020, às 10:00 horas, na Sala da Presidência da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3 o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Adalton Rocha de Matos, representante do MEC; e em participação por videoconferência, Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh. Registrou-se também a participação dos seguintes membros do Conselho Fiscal: por videoconferência, Daniel Brasiliense e Prado, membro suplente representante do Ministério da Economia; e presencialmente EDILSON URBANO DA SILVA , brasileiro; casado, em comunhão parcial de bens; bacharel em Administração; portador da Carteira de Identidade nº 22.904-095, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), em 20 de novembro de 1991; inscrito no CPF sob o nº 140.713.078-11; residente e domiciliado à SQN 216, Bloco K, apartamento 410, Asa Norte, CEP 70.875-110, Brasília, Distrito Federal, eleito membro suplente representante do MEC, na 8ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 4 de dezembro de 2019. Registradas as ausências justificadas do Conselheiro Erno Harzheim, representante do MS no Conselho de Administração, e da Conselheira Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo, representante do MS no Conselho Fiscal.

III. REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico (Conjur); Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Eduardo Chaves Vieira, Diretor Vice- Presidente Executivo; Iara Ferreira Pinheiro, Diretora de Orçamento e Finanças; Rodrigo Augusto Barbosa, Diretor de Gestão de Pessoas; Lúcio Carlos de Pinho Filho, Presidente do Comitê de Auditoria (Coaud); Jackeline Viana da Costa, membro do Coaud; Leandro Ambrosio Costa, Coordenador de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE); Waslei José da Silva, Coordenador de Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF); Alex Rodrigues Batista, Chefe do Serviço de Contabilidade, da DOF; Hermides de Menezes Passos, Assessor de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, Substituto, da Presidência. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

IV. PAUTA:

1) Processo 23477.011203/2019-49: Relatório Integrado 2019;

2) Processo 23477.001640/2020-98: Demonstrações Contábeis Consolidadas referentes ao exercício 2019;

3) Processo 23477.001447/2020-57: Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) 2019.

V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

1) A Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos (ACIGR), da Presidência, explicou sobre o Relatório Integrado 2019, a ser apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade, como prestação de contas à qual a Ebserh está obrigada, nos termos do art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal. No documento, são apresentados os principais resultados alcançados pela Empresa, no ano de 2019, com o objetivo de dar visibilidade às suas ações, além de servir como instrumento de transparência para a sociedade em geral. Informou-se que o Relatório foi elaborado de acordo com as disposições constantes na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (IN-TCU) nº 63/2010, na IN-TCU nº 178/2019 e na Portaria-TCU nº 378/2019, assim como em orientações do órgão de controle interno. O relato integrado do documento é um novo modelo de preparação de relatório, baseado em processos de controle e gestão. Esse formato tem como referência o modelo desenvolvido pelo International  Integrated Reporting  Council (Conselho Internacional para Relato Integrado) – IIRC, estando em conformidade com o disposto no art. 8º, inciso IX, da Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais. Informou-se sobre a estrutura do Relatório, que tem os seguintes tópicos: i) visão geral organizacional e ambiente externo; ii) planejamento estratégico e governança; iii) gestão de riscos e controles internos; iv) resultados da gestão e alocação de recursos e áreas especiais de gestão; e v) demonstrações contábeis. O sistema e-Contas define o conteúdo detalhado do Relatório, sendo o meio oficial para a apresentação das contas ao TCU, cujo prazo é 31 de maio próximo. Outros itens de informação constantes no documento são os seguintes: Relatório Integrado de Gestão 2019, incluindo a declaração de integridade; rol de responsáveis do exercício; parecer ou relatório da unidade de Auditoria Interna; relatório de Auditor Independente; relatório da instância ou área de correição; relatório anual do Sistema de Controles Internos. Em seguida, foram apresentados os principais resultados do Relatório, com informações, primeiramente, sobre a Rede Ebserh, de modo geral, destacando-se importantes avanços em estratégia, como o estabelecimento da modelagem da Arquitetura Organizacional e a atualização do Planejamento Estratégico para os Ciclos 2019-2023 e 2024-2028. No que tange à governança corporativa e conformidade, observou-se um engajamento para o cumprimento do  disposto na Lei nº 13.303/2016, o que se refletiu na melhoria do Índice de Governança das Empresas Estatais, estabelecido pela SEST-ME, que avalia o cumprimento também dos dispositivos do Decreto nº 8.945/2016 e das diretrizes constantes nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Outro destaque importante foi a assunção da gestão plena dos HUs, com o crescimento da execução orçamentária na UG-Ebserh, além do cumprimento de ações estruturantes e de gestão. Ressaltou-se também a celebração dos Contratos de Objetivos com os HUs, para pactuar a utilização dos recursos de investimento do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). Com relação às manifestações recebidas, salientou-se os elogios à Rede Ebserh, que representaram mais da metade do total dos elogios recebidos no Poder Executivo Federal, na ordem de 4.060 (quatro mil e sessenta) elogios dirigidos às unidades hospitalares filiais. Na área de correição, verificou-se um aumento da apuração de responsabilidades, com elevação do quantitativo de instaurações de procedimentos disciplinares, em conformidade com o disposto na Norma Operacional de Controle Disciplinar. Na área de atenção à saúde, foram alcançadas grandes marcas na produção assistencial dos HUs, em 2019, quais sejam: realização de cerca de 7,1 (sete milhões e cem mil) milhões de consultas; 16,4 (dezesseis milhões e quatrocentos mil) milhões de exames; 350.000 (trezentas e cinquenta mil) internações; e 168.000 (cento e sessenta e oito mil) cirurgias. Ademais, houve a repactuação de 26 (vinte e seis) Instrumentos Formais de Contratualização, o que resultou em um impacto financeiro, em 2019, na ordem de R$ 81 milhões (oitenta e um milhões de reais). Pontuou-se que a Rede Ebserh representa um importante cenário de prática, no país, tendo passado de 968 (novecentos e sessenta e oito), em 2018, para 1.023 (hum mil e vinte e três) programas de residência, em 2019, um acréscimo percentual de 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento). Com isso, houve o aumento também da atuação dos residentes na Rede, passando de 7.529 (sete mil, quinhentos e vinte e nove), em 2018, para 7.758 (sete mil, setecentos e cinquenta e oito) em 2019. No escopo das ações de administração e infraestrutura, mostrou-se os  números  referentes aos processos de contratações, em 2019, em que se verifica a prevalência da adoção dos Pregões. Com relação à gestão de pessoas, a Rede Ebserh conta com um quadro de aproximadamente 53.000 (cinquenta e três mil) colaboradores, sendo cerca de 32,1 mil (trinta e dois mil e cem) empregados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); 19,5 mil (dezenove mil e quinhentos) funcionários sob o Regime Jurídico Único (RJU); e 1,4 mil (hum mil e quatrocentos) colaboradores com vínculos de trabalho precários. Na área de tecnologia da informação (TI), em 2019, foram executadas ações para a manutenção da busca pela conformidade, segurança da informação, melhores práticas e disciplina das soluções de TI e comunicações (TIC) na Rede Ebserh. Nesse sentido, destacou-se a redefinição do Comitê Gestor de TIC; o Plano Diretor de TIC, no âmbito do qual foram classificadas as prioridades da área; a implantação do SEI em toda a Rede; e a implantação de módulos do AGHU nos HUs, processo que está em aprimoramento constante. No que tange à área de orçamento e finanças, foram apresentados os números referentes ao financiamento global da Rede Ebserh e à execução orçamentária. Finalizando, foram informadas as próximas etapas concernentes ao Relatório Integrado 2019, quais sejam: submissão à Assembleia Geral, em reunião marcada para o dia 22 de abril próximo; e inclusão dos Pareceres dos órgãos colegiados no Relatório Integrado e no sistema e-Contas do TCU, juntamente com as demais informações pertinentes, até o dia 31 de maio de 2020.

- O Conselheiro representante dos empregados da Ebserh cumprimentou a  gestão pelos avanços, conforme consta registrado no Relatório Integrado 2019. Nesse sentido, destacou a redução significativa dos funcionários com vínculos de trabalho precarizados que atuavam nos HUs da Rede Ebserh. Outro ponto destacado pelo Conselheiro foi a respeito do número expressivo de pesquisas desenvolvidas nos hospitais; sugeriu que se avalie a possibilidade de haver um repositório em que seja possível consultar as pesquisas que foram e/ou estão sendo desenvolvidas na Rede. No que tange aos assuntos atinentes aos órgãos de controle, o Conselheiro solicitou que  sejam encaminhados os apontamentos e as recomendações que constam como parcialmente atendidas. Solicitou também explicação sobre o motivo da redução dos investimentos na Rede.

- O Conselheiro Fiscal, suplente, representante do ME também cumprimentou a gestão pelos resultados apresentados no Relatório Integrado 2019, o que se reflete no nível 2 (dois) do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-SEST). Com vistas a contribuir para os avanços da Ebserh, o Conselheiro pontuou ser importante o aprimoramento da gestão de riscos e conformidade, com o suporte da gestão de processos. Comentou também sobre a relevância das informações concernentes à área acadêmica, por ser a Ebserh uma empresa pública vinculada ao MEC, cujo aporte de recursos para a estatal é mais vultoso.

- O Presidente da Ebserh corroborou a pertinência dos apontamentos de ambos os Conselheiros e reforçou sobre a existência dos Contratos de Objetivos, assinados com todos os HUs da Rede Ebserh, o que representa importante instrumento de gestão, haja vista que nele consta o planejamento das aquisições dos hospitais filiais para o ano de 2020.

- O Vice-Presidente da Ebserh afirmou que um dos grandes desafios da gestão dos HUs da Rede é o fato de muitos ainda não estarem em gestão plena. Sobre o Contrato de Objetivos mencionado pelo Presidente da Empresa, explicou sua estrutura que, além das aquisições, dispõe sobre o planejamento, para o corrente ano de 2020, em outras grandes áreas: custeio, o que compreende os recursos do Contrato SUS dos HUs e os do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf); investimentos;  diárias e passagens; capacitação; e tecnologia da informação e comunicação (TIC).

- Em atenção ao disposto no art. 47, incisos IV e VII, assim como no art. 66, inciso II, do Estatuto Social da Ebserh, foi aprovado, por unanimidade dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, o encaminhamento do Relatório Integrado e das peças complementares, relativos ao exercício de 2019, ao Tribunal de Contas da União. Editada a Resolução nº 103/2020 do Conselho de Administração, referente à presente deliberação.

2) Processo 23477.001640/2020-98. A DOF apresentou as Demonstrações Contábeis Consolidadas referentes ao exercício de 2019, representativas da Sede e dos HUs que operam na Unidade Gestora (UG) da Ebserh. Iniciou informando sobre o teor do relatório dos Auditores Independentes, em que consta a opinião de que os demonstrativos representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa, em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Mostrou-se o comparativo do relatório atual, sem nenhuma ressalva, em relação aos relatórios dos exercícios anteriores, em que se verificam diversas ressalvas e uma abstenção de opinião. Ademais, lembrou-se que as Demonstrações Contábeis da Empresa relativas aos anos de 2015 a 2017, se encontravam sobrestadas até 2019, quando foram envidados esforços da DOF e da gestão, com tratativas junto ao Ministério da Economia, para a retirada dessa situação de sobrestamento das Contas anteriores e para a deliberação das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2018, com resultado exitoso e aprovação pela Assembleia Geral. Em seguida, foram apresentados os principais valores registrados nas Demonstrações do Resultado, no Balanço Patrimonial, com explicações sobre as contas que apresentaram variações percentuais mais significativas. Ponderou-se que muitas dessas variações estão relacionadas à adequação e ao refinamento dos registros representados nas Demonstrações Contábeis. Foram apresentadas também as representações gráficas correspondentes à evolução, no período de 2015 a 2019, dos seguintes grupos: lucro/prejuízo; receitas (contratos SUS e subvenções); despesas operacionais; despesas com pessoal; quadro de empregados; e gestão Ebserh-HU, que indica as unidades hospitalares com execução orçamentária e financeira na UG Ebserh. Pontuou-se, ainda, sobre os registros efetuados na Demonstração do Fluxo de Caixa, na Demonstração do Valor Adicionado e na Demonstração Consolidada das Mutações do Patrimônio Líquido, em conformidade com a legislação vigente aplicável à Ebserh.

- Diante de alguns valores consignados nos demonstrativos apresentados, o Conselheiro representante dos empregados propôs que seja realizado estudo de viabilidade para se averiguar a possibilidade de se ter plano de saúde próprio da Ebserh.

- Em atenção ao disposto no art. 47, incisos IV e VII, assim como no art. 66, inciso II, do Estatuto Social da Ebserh, foi aprovado, por unanimidade dos membros do Conselho de Administração (CA) e do Conselho Fiscal (CF), o encaminhamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas referentes ao exercício de 2019, juntamente com o Relatório Integrado 2019, item 1 da pauta, para análise e deliberação da Assembleia Geral. Editados a Manifestação do CA e o Parecer do CF, assinados por todos os Conselheiros presentes, referentes  à presente deliberação, consignando-se, no documento do CF, que o colegiado é favorável à destinação do resultado do exercício de 2019 para a conta Prejuízos Acumulados no Patrimônio Líquido, conforme apresentado pela DOF.

3) Processo 23477.001447/2020-57. A Auditoria Interna fez apresentação dos principais pontos constantes no Relatório Anual de Atividades de Auditoria   Interna  (RAINT) 2019, em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa da Controladoria-Geral da União (IN/CGU) nº 9, de 9 de outubro de 2018. Foram apresentados os quantitativos dos trabalhos realizados ao longo do ano de 2019, bem como o balanço das recomendações emitidas e implementadas. Foram apresentados também os principais achados e as boas práticas identificadas decorrentes das avaliações do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT) realizadas em 2019. Pontuou-se que, além das ações inicialmente definidas no PAINT, a Auditoria Interna atuou em diversos trabalhos extra-PAINT, em atendimento a demandas do TCU, do Ministério Público Federal, do Conselho Fiscal, da Presidência e da Vice- Presidência da Ebserh. A Auditoria Interna fez menção positiva à atuação das áreas da Administração Central da Empresa, pelos  avanços  alcançados  no atendimento dos apontamentos registrados no módulo Auditoria, do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) da Ebserh, conforme consta nos resultados do Plano de Providências Permanente (PPP) da Sede. Na sequência, mostrou-se a evolução do balanço do PPP dos HUs da Rede Ebserh. No que tange aos principais achados e às boas práticas identificadas durante os trabalhos desenvolvidos em 2019, foram mencionadas as filiais em que elas ocorreram, tendo sido abordados os seguintes temas: folha de pagamento; almoxarifado; sustentabilidade hospitalar; insumos e medicamentos; manutenção e apoio; serviços de hotelaria; sistema contábil; e Rehuf.

- Com relação ao PPP, o Conselheiro representante dos empregados da Ebserh cumprimentou as áreas da Sede, especialmente a Presidência e a DVPE, pelo cumprimento da totalidade dos apontamentos que constavam no módulo Auditoria, do SIG-Ebserh. Na sequência, fez questionamentos sobre a apresentação do RAINT 2019, os quais foram respondidos pela Auditoria Interna.

- Em seguida, o Comitê de Auditoria (Coaud) informou sobre sua análise do RAINT 2019, conforme manifestação nos autos do processo em questão, tendo sido verificado o atingimento dos objetivos gerais concernentes às atividades da Auditoria Interna, no exercício de 2019, com a comprovação da realização de avaliação quantitativa das ações de controle, bem como das atividades de monitoramento das recomendações, o que contribuiu para o alcance dos objetivos organizacionais paralelamente à proteção da alta administração da Empresa. Como sugestão de implementação de melhorias à área, o Coaud apontou que a adoção do Modelo IA-CM (International Audit–Capability Model) pode contribuir para avanços qualitativos nas atividades auditoriais, considerando o porte e a estrutura da Ebserh. Esse modelo, desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) do Brasil, está voltado ao aperfeiçoamento das ações de controle, com a agregação de ações consultivas e a realização periódica de tarefas de revisão individual da qualidade dos trabalhos, bem como do desempenho individual dos auditores, com o propósito de agregar cada vez mais valor à gestão. Ademais, sua adoção é recomendada pela CGU e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Nesse sentido, informou-se que o Coaud pretende realizar a avaliação dos trabalhos de auditoria referentes ao exercício de 2020, com enfoque nos aspectos relativos à revisão da qualidade e da verificação do desempenho individual dos profissionais de Auditoria, o que foi corroborado pelo Conselho de Administração. Finalizando, o Coaud destacou as questões consignadas, no RAINT 2019, que indicam problemas que devem ser devidamente apurados.

- O Presidente da Ebserh e o Presidente do CA agradeceram pela contribuição do Coaud, bem como pela atuação do comitê.

- Em atenção ao disposto no art. 47, inciso XVIII, bem como no art. 66, inciso IX, do Estatuto Social da Ebserh, os membros do CA e do CF aprovaram, por unanimidade, o RAINT 2019. Editada a Resolução nº 104/2020 do Conselho de Administração, referente à presente deliberação.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.