Reunião 101ª do Conselho de Administração da EBSERH (março 2020)

Ata da 101ª Reunião do Conselho de Administração

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 19 de março de 2020, às 12:00 horas, na Sala da Presidência da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3 o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Adalton Rocha de Matos, representante do MEC; e  em  participação por videoconferência, Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições  Federais de Ensino  Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh. Registrada a ausência justificada do Conselheiro representante do MS, Erno Harzheim.

III. REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico; Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Eduardo Chaves Vieira, Diretor Vice-Presidente Executivo; Rodrigo Augusto Barbosa, Diretor de Gestão de Pessoas; Leandro Ambrosio Costa, Coordenador de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE). E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

IV. PAUTA:

1) Aprovação da ata da 99ª reunião;

2) Referendo à autorização de afastamento administrativo do Presidente da Ebserh, no período de 17 a 22 de março de 2020, para cumprir quarentena de 7 (sete) dias;

3) Processo 23477.001195/2020-66: Proposta de remuneração dos Administradores (membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração), dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Coaud, para o período de abril de 2020 a março de 2021;

4) Processo 23477.011072/2019-08: Informe sobre a proposta de alteração dos organogramas da Rede Ebserh.

V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

1) Aprovada, por unanimidade, a ata da 99ª reunião, que será assinada eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh.

2) Em atenção ao que dispõe o art. 47, inciso XXIV, do Estatuto Social da Ebserh, foi referendada, por unanimidade, a autorização de afastamento administrativo do Presidente da Ebserh, no período de 17 a 22 de março de 2020, para cumprir quarentena de 7 (sete) dias ou até que fossem publicadas, pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), as normas regulamentadoras do teletrabalho no âmbito da Empresa, o que ocorreu, em 18 de março de 2020, com a publicação da Instrução Normativa-DGP nº 01/2020, no Boletim de Serviço nº 783. A quarentena decorreu do retorno do Presidente da Ebserh de viagem ao exterior, no dia 15 de março passado, considerando as orientações do MS, expedidas em diversos documentos, relativas às medidas de prevenção contra a transmissibilidade do Coronavírus (Covid-19), bem como a avaliação do Diretor de Atenção à Saúde da Empresa.

3) Processo 23477.001195/2020-66. A DGP informou que se trata de processo referente à proposta de remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, para o período de abril de 2020 a março de 2021, em conformidade com as orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia (SEST-ME). Com base nessas orientações, as informações foram sistematizadas em planilhas padronizadas pela SEST, sem reajuste dos honorários, tal como encaminhado na proposta anterior, de modo que os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. O valor total da proposta é de R$ 4.028.914,67 (quatro milhões, vinte e oito mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos). Em atenção ao disposto no art. 11, inciso VII, a competência para a aprovação é da Assembleia Geral, sendo a proposta apreciada, anteriormente, no âmbito da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração.

- Aprovado, por unanimidade, o encaminhamento à Assembleia Geral, para análise e deliberação, da proposta de remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria da Ebserh, para o período de abril de 2020 a março de 2021. Editada a Resolução nº 105/2020 do Conselho de Administração, referente à presente deliberação.

4) Processo 23477.011072/2019-08. A DVPE fez informe referente à proposta de alteração dos organogramas da Rede Ebserh, para subsidiar posterior deliberação do Conselho de Administração sobre a matéria. Informou que, com a experiência adquirida após mais de um ano à frente da gestão da Empresa, foi identificada a necessidade de ajustes nos organogramas tanto da Administração Central quanto dos Hospitais Universitários (HUs) da Rede. Em seguida, a DVPE explicou as alterações propostas, dentre as quais  está a  necessidade de reposicionamento da área de ensino e pesquisa, no âmbito da estrutura da Administração Central, haja vista que a atual configuração não representa adequadamente o posicionamento institucional que deve ser atribuído à área. Para esse arranjo institucional, propõe-se a incorporação das coordenadorias que, atualmente, tratam de ensino e pesquisa à Diretoria de Atenção à Saúde (DAS), que passará a ser denominada Diretoria de Ensino, Pesquisa e Atenção à Saúde. Salientou-se que tal mudança obedece ao quantitativo de Diretorias estabelecido no Estatuto Social da Ebserh. Outras alterações da estrutura organizacional da Administração Central da Empresa, constantes da proposta em questão, são as seguintes: criação de uma coordenadoria e de um serviço de gestão de estoques, com o objetivo de aprimorar e reforçar estruturas de controle e uso racional de recursos, em conformidade com apontamentos sobre o assunto advindos dos órgãos de controle; criação de um serviço de compras centralizadas, com vistas a potencializar ganhos operacionais na Rede; criação de um serviço de saúde digital, na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), como oportunidade de alinhamento à estratégia de Saúde Digital Nacional, bem como pela necessidade de apoiar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Rede Ebserh; criação da Chefia de Gabinete da Vice-Presidência, em conformidade com previsão regimental, e de assessoria para a Consultoria Jurídica. Com relação aos HUs filiais, destacou- se que a proposta contempla 4 (quatro) arquétipos de organogramas, com vistas a aprimorar a gestão a partir do controle de estruturas padronizadas, o que irá contribuir, sobremaneira, para o estabelecimento de diretrizes e de processos que tragam maior integração da Rede Ebserh. Esses arquétipos foram elaborados com fundamento em um trabalho de alteração da tipificação dessas unidades  hospitalares, com critérios pré- estabelecidos, que constituíram o Índice de Complexidade Estrutural, o qual indica o grau de complexidade da infraestrutura física e tecnológica instalada em operação nos HUs. Ademais, informou-se que a presente proposta de reordenamento dos organogramas dos HUs foi estruturada considerando as contribuições das Diretorias da Administração Central e dos HUs da Rede, com base nas quais foi acrescida a possibilidade de flexibilização para a definição de setores e de unidades assistenciais, com o respaldo da Gerência de Atenção à Saúde (GAS) da unidade hospitalar, uma vez que o perfil assistencial de cada hospital é definido a partir das características da rede local de atenção à saúde, o que tornaria  inviável a padronização da estrutura organizacional da GAS. Prosseguindo, informou-se que foram definidas também as estruturas específicas para os complexos hospitalares, considerando suas particularidades, sendo que a Ebserh conta, atualmente, em sua Rede, com os seguintes: Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR); Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC); e Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CH-UFPA). Ressaltou-se que a implementação da alteração da estrutura organizacional da Rede Ebserh não requer qualquer aporte adicional de recursos orçamentários, sendo, ao contrário, uma proposta que resulta em saldo positivo para a Empresa, haja vista que, para as adequações da Administração Central, é necessário o montante de R$ 166.931,70 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos) mensais, enquanto as alterações propostas para os HUs da Rede resultam em um saldo positivo no valor de R$ 429.640,70 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais e setenta centavos). Ou seja, o arranjo institucional proposto resultará em uma economia na ordem de R$ 262.709,00 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e nove reais) mensais ou R$ 3.152.508,00 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e oito reais) por ano. Lembrou-se, ainda, por oportuno, sobre o pleito anteriormente encaminhado à SEST- ME referente à unificação do quadro de pessoal da Rede Ebserh, o qual, juntamente com a presente proposta de reordenamento dos organogramas, irá possibilitar a otimização de processos e projetos, além da melhor distribuição de recursos humanos na Rede. Finalizando, comentou-se que foram realizadas tratativas sobre o assunto com a SEST e que a execução da proposta em epígrafe, a qual está em conformidade com a Estratégia Organizacional, ocorrerá de forma segura e ordenada, sem prejuízo às atividades desenvolvidas nos HUs, com um cronograma que considere a dimensão e a complexidade da Rede Ebserh.

- A Conselheira representante da Andifes propôs que a proposta de reordenamento da estrutura organizacional da Rede Ebserh seja compartilhada com os reitores da Andifes, o que recebeu a concordância da gestão da Empresa.

- O Conselheiro representante dos empregados cumprimentou pelo trabalho realizado para estruturar a proposta de alteração dos organogramas da Rede Ebserh, considerando a expressiva economia decorrente do processo. Solicitou que a apresentação feita pela DVPE seja encaminhada aos Conselheiros, o que será providenciado após a reunião.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária- Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.