O Blog Trabalhadores da EBSERH parabeniza os vencedores da Eleição para o Conselho de Administração da Ebserh

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ESTABILIDADE do servidor público celetista

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A estabilidade, parafraseando os ensinamentos de Maurício Godinho Delgado (p. 1346), é a vantagem jurídica deferida ao empregado em virtude de uma circunstância prevista em lei, com fins de assegurar a “manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador”. De modo que o empregado detentor do benefício estabilitório não poderá ver rescindido o seu contrato de trabalho em quaisquer situações. A relação laboral somente poderá ser extinta nos casos previstos em lei. No direito do trabalho pátrio a estabilidade pode se apresentar de modo permanente ou provisório. Conquanto a única hipótese de estabilidade permanente se dá com o servidor público, conforme disciplina o art. 41 da Constituição Federal. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público .   § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:   I - em virtude de...
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Como PONTUAR no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da EBSERH

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Transferência entre os HU's vinculados a EBSERH

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Procedimentos a serem observados para quem pretende ser transferido no âmbito da EBSERH , segundo a Norma Operacional n.º 6/2015 = 1 - Quais são os requisitos que o trabalhador precisa ter para solicitar a transferência (ART. 4): I - situação de ingresso na Empresa homologada; a) os casos sub judice não poderão ser removidos ou transferidos enquanto o processo judicial estiver em andamento. II - preenchimento de formulário específico; III - existência de empregado de cargo efetivo idêntico que também tenha interesse na movimentação, ou vaga desvinculada aos certames vigentes, exceto nos casos de realocação; IV - preenchimento, pelo empregado, dos requisitos mínimos exigidos para o exercício de suas atividades na nova lotação; V - prévia autorização do local de origem, e validação da área de gestão de pessoas local, no caso de realocação, e da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), nos casos de remoção ou transferência; VI - ter participado da primeira avaliação do ...
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Permutas - inscrições na EBSERH 2015/2016

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De acordo com documento Programa de Movimentação EBSERH: orientações básicas , complementar a Norma Operacional n.º 6/2015, enviado em 02/12, aos nossos email’s institucionais, no item 10, fala nas permutas: “... a DGP irá tabular as planilhas de critérios valorativos de todas as filiais e analisar as possibilidades de permutas dos empregados participantes , à luz da minuta de Norma Operacional apresentada” Portanto, o trabalhador interessado deve se inscrever no site abaixo: http://intranet.ebserh.gov.br/programa-de-movimentacao-ebserh (pela INTRANET, ou seja, acessível apenas nos computadores dos HU’s) Segue cronograma a ser observado por quem pretende ser transferido ou permutado entre os HU’s da EBSERH: Documento na íntegra - AQUI
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Progressão Vertical na EBSERH: onde titulação não é o centro para avançar no Plano de Cargos

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