O Acordo Coletivo de Trabalho da EBSERH precisa ser mais contemplativo e mais robusto

É do conhecimento de todos os Trabalhadores da EBSERH o quão é debilitado o nosso Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, onde as chamadas cláusulas sociais são tímidas e aquém das necessidades destes Trabalhadores que exercem suas funções em meios insalubres e com escalas ininterruptas, lidando com o que o ser humano tem mais de importante, que é a vida.

No ACT concluído neste ano (AQUI), segundo a ata da audiência de homologação deste ACT, Processo TST n.º 1000134-92.2017.5.00.000, (consulte-o AQUI), ainda está pendente as cláusulas econômicas (reajuste salarial, sem aumento real no salário e os benefícios alimentação, saúde e creche). Que seguirá o processo acima, além da perda dos 2 abonos, conquistados no ACT ano 2015 e na justiça em 2016 (AQUI). No mais, Registramos nesse espaço, saudações ao Dr. Luiz da Silva Flores – Subprocurador Geral do MPT, por proferir a seguinte frase nesta audiência: “em função das recentes alterações na legislação trabalhista, existem posturas que consideram que não há limites para negociar coletivamente”.

É evidente a necessidade de haver:

ü Plenárias/assembléias onde contemplem o Trabalhador da EBSERH, sem distinções;

ü Que as Representações na Mesa Nacional de Negociação do ACT EBSERH sejam fruto de todas as bases dos Trabalhadores, sem exclusividade a números fixos; e

ü O principal: que nós Trabalhadores da EBSERH percamos o MEDO de exercer o nosso direito de GREVE, pois tal atividade é regida em nosso país por Lei Federal, portanto é uma atividade lícita, que precisa ser despertada em cada Trabalhador.

Com o intuito de fomentar conhecimentos acerca deste instrumento chamado Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, dispomos neste link (AQUI), um breve resumo sobre o universo das Estatais Federais brasileiras e acesso a 12 ACT’s destas, para clarificar e impulsionar o nosso ACT, a fim de que este possa ser mais apropriado ao ambiente de trabalho hospitalar e esteja a altura da complexidade dos serviços desempenhados nesses Hospitais Universitários.