BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

A Norma Operacional DGP nº 04/2017 da EBSERH dispõe sobre escalas de trabalho. Alguns pontos devem ser explicados, haja vista que são prejudiciais aos empregados. O primeiro é referente ao cálculo dos dias úteis e/ou horas mensais de trabalho para aqueles que laboram 30 ou 40 horas semanais; o outro questionamento é sobre o cálculo das férias. Acrescentamos que a atual norma revogou a Nota n° 076/2016 – Consultoria Jurídica/Presidência/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 19/2016 – DGP/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 21/2016 – DGP/EBSERH/MEC, o Memorando-Circular nº 16/2015 – DGP/EBSERH/MEC, e a norma de escalas anterior. Ressaltamos que os memorandos traziam no seu bojo detalhes de como deveria ser calculada a carga horária mensal, entretanto, a atual norma de escalas trouxe prejuízos ao trabalhador. As alterações ferem mortalmente o princípio da condição mais benéfica ao trabalhador . Este princípio determina que se houver alguma alteração no contrato que o torne meno

Após 10 meses, da publicação da Portaria n.º 1.296/2016 , que tem como objetivo a realização de estudos relacionados ao Plano de Cargos e Carreiras - PCCS; Plano de Previdência Complementar e Adicional de Titulação, direcionado aos Trabalhadores da EBSERH, foi editado uma nova Portaria, sobre esse tema, a Portaria n.º 1.083/2017, a qual regulamenta o funcionamento de tal comissão. Quanto aos estudos em si, os Trabalhadores da EBSERH aguardam ansiosamente pelos seus resultados, os quais já deveriam ter sido concluídos.   Portaria 1083, de 21 de julho de 2017 O Diretor de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria nº 46, de 20/09/2012, publicada no DOU de 02/10/2012, e o Decreto de 27 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 28/12/2016, e Considerando a publicação da Portaria nº 1.296, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre Comi

O reconhecimento do direito aos Técnicos de Radiologia da EBSERH, em ter os dois períodos de férias (com duração de 20 dias, cada período), ocorreu através do Processo n.º 0001197-17.2016.5.17.0006 , julgado no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Segue o aludido acórdão: ACÓRDÃO A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Extraordinária realizada no dia 17.04.2017, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza; com a participação dos Exmos. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Lino Faria Petelinkar e Marcello Maciel Mancilha e do douto representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador: João Hilário Valentim; por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo sindicato autor e, no mérito, dar provimento ao apelo para reconhecer o direito dos substituídos ao direito de gozo de 20 dias consecutivos de férias por semestre , bem como condenar a reclamada a pagar a in

Tendo em vista as constantes solicitações de Recursos Humanos para os Hospitais Universitários e a escassez de contratação de pessoal pelo Governo Federal, publicamos abaixo, o Memorando do Serviço de Dimensionamento de Pessoal da EBSERH, relatando o redimensionamento de mão de obra em 7 HU’s, a saber: HUB (DF); MEJC (RN); HU - UFSM; HU – UFMA; HUWAB (Petrolina); HU – UFGD e HUPAA (AL).               Memorando n° 356/2017/SEDIP/CPP/DGP/EBSERH/MEC Brasília, 7 de julho de 2017 A Coordenadoria de Planejamento de Pessoal - CPP. Assunto: Alinhamento da proposta de Redimensionamento para os HUF com o Serviço de Planejamento Assistencial - SAP. Referencia: 23477.001247/2017-07 (Nota Técnica 002/2017/SEDIP/CPP/EBSERH/MEC); 23477.001246/2017-54 (Resultado da aplicação da Matriz GUT para redimensionamento de pessoal nos HUF da rede Ebserh); 23477.001245/2017-18 (Proposta de cronograma para realização dos redimensionamentos dos HUF da rede Ebserh); 23477.008400/2017-19 (Apresentaç

Segue vídeo da  Unidade Telessaúde do HUPAA/Alagoas , com o tema:  saúde ocupacional e segurança do trabalho , ministrado por  Lara Rosa, Enfermeira do Trabalho e Gleyce Kelly, Técnica em Segurança do Trabalho, ambas empregadas públicas federais da EBSERH/Alagoas:

Foi prorrogado para o dia 31 agosto de 2017 o prazo de atualização cadastral dos profissionais a fim de participarem das eleições para os Conselhos Regionais de Enfermagem . É necessário informar o e-mail e o telefone atualizados para receber a senha de votação. O pleito, realizado em 1º de outubro de 2017 , vai compor os novos plenários no triênio 2018-2020. Pela primeira vez, a votação será realizada pela internet em 100% dos regionais. O processo para participação é muito simples. Os profissionais adimplentes receberão uma senha de votação via SMS e e-mail e, assim, poderão acessar virtualmente a plataforma para realizar sua escolha.  Por esta razão, é fundamental o profissional registrado entrar em contato com o Conselho Regional de seu estado para atualizar os dados do cadastro. O sistema, que conta com auditoria externa, aumenta a transparência, a segurança e a agilidade da votação. O COFEN constituiu o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Eleitoral – GTAE e design

Para reduzir as despesas com folha salarial, o governo editou a Medida Provisória 792/2017 , que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos federais , a jornada de trabalho reduzida e a licença incentivada. A MP é direcionada para a administração direta e indireta do Executivo federal, que emprega 632,5 mil servidores civis ativos. Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo do governo é economizar R$ 1 bilhão por ano com a folha salarial. Em 2016, as despesas do Executivo com servidores civis ativos somaram R$ 96,4 bilhões . O PDV do governo Michel Temer retoma, em linhas gerais, o programa que foi adotado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (Lei 9.468/97). Nos dois casos, a adesão é voluntária e o servidor recebe uma indenização. INDENIZAÇÃO DO PDV Segundo a MP 792, a indenização será de 125% da remuneração mensal do servidor, na data da exoneração, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício . Não haverá desconto de I

* Negociação do ACT EBSERH 2017/2018 CLÁUSULA GANHOS PARA O TRABALHADOR CATEGORIA DA CLÁUSULA RESPOSTA DA EBSERH 1 DATA BASE: 01/03/17 A 28/02/18 SOCIAL OK 2 ABRANGÊNCIA TODAS AS CATEGORIAS E NACIONAL SOCIAL ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017 3 REAJUSTE SALARIAL: IPCA + 5% DE GANHO REAL ECONÔMICA SEM RESPOSTA DO SEST NÃO NEGOCIADO 4 ANTECIPAÇÃO DO 13º SOCIAL ACEITA MESMO TEXTO DO ACT 2016/2017 5 JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO: - 12X36 DIURNO PARA OS TRABALHADORES DA ÁREA ASSISTENCIAL ATENDENDO AOS CRITÉRIOS E APROVADO APENAS PELA CHEFIA IMEDIATA; - 24X72 PARA OS EMPREGADOS DA ÁREA ASSISTENCIAL QUE RESIDAM A UMA DISTÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 100KM DO HU; - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA ASSISTENCIAL DE 40HS PARA 36HS SEMANAIS; - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 30HS SEMANAIS AOS EMPRE