Reunião 108ª do Conselho de Administração da EBSERH (agosto 2020)

ATA DA 108ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 28 de agosto de 2020, às 9:30 horas, em reunião eletrônica, realizada por videoconferência, e com representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na Sala dos Conselhos da Empresa, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal. ]

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, com a participação dos membros do Conselho de Administração (CA): Adalton Rocha de Matos, Presidente Substituto do CA, representante do Ministério da Educação (MEC); Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Erno Harzheim, representante do Ministério da Saúde (MS); Diego Penna Moreira, representante do Ministério da Economia (ME); Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh. Registradas as ausências justificadas do Presidente do Conselho de Administração, Djaci Vieira de Sousa, representante do MEC, e da Conselheira Marizete Almeida Silva, representante do MS.

III. REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico, que participou por videoconferência; Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Eduardo Chaves Vieira, Diretor Vice-Presidente Executivo; Leandro Ambrosio Costa, Coordenador de Estratégia e Inovação, da Diretoria Vice-Presidência Executiva (DVPE); Francisco Ítalo Lopes França, Chefe de Serviço de Gestão de Projetos, da DVPE; Rodrigo Amâncio Briozo, Assessor da DVPE; Iara Ferreira Pinheiro, Diretora de Orçamento e Finanças; Waslei José da Silva, Coordenador de Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF); Renata Rejane de Castro Del Fiaco, Corregedora-Geral; e os membros do Comitê de Auditoria (Coaud) da Ebserh, Lúcio Carlos de Pinho Filho, Presidente do Comitê; João Batista de Souza Machado e Jackeline Viana da Costa. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

IV. PAUTA:

1) Aprovação da ata da 107ª reunião;

2) Referendo ao usufruto de férias do Presidente da Ebserh;

3) Processo 23477.007077/2020-61: Nomeação e exoneração do titular da Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos;

4) Processo 23477.003961/2020-27: Relatório do desempenho da Estratégia Organizacional do 2º quadrimestre de 2020;

5) Status do Protocolo de Intenções firmado entre a Ebserh e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), para a gestão do futuro hospital universitário;

6) Processo 23477.006240/2020-79: Demonstrações Contábeis e Financeiras do 1º trimestre de 2020;

7) Processo 23477.005566/2020-89: Relatório de atividades da Corregedoria-Geral, referente ao 1º quadrimestre de 2020; e

8) Informes.

V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

1) Aprovada, por unanimidade, a ata da 107ª reunião do Conselho de Administração, a qual será assinada eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh.

2) Em atenção ao disposto no art, 47, inciso XXIV, do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração aprovou, ad referendum, o usufruto de férias do Presidente da Ebserh, general Oswaldo de Jesus Ferreira, no período de 10 a 14 de agosto de 2020, tendo sido a aprovação referendada, por unanimidade, com base no que dispõe o art. 9º, parágrafo quarto, do Regimento Interno vigente.

3) Processo 23477.007077/2020-61. Explicou-se que se trata da proposta de nomeação e exoneração do titular da Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos (ACIGR), em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 21, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), do Ministério da Economia, que, em seu art. 1º, inciso III, dispõe que, nas empresas estatais federais, o titular da área de gestão de riscos será nomeado e destituído pelo Conselho de Administração. A proposta resulta da necessidade de reestruturação da área, considerando as diversas atribuições elencadas no Estatuto Social, assim como a imprescindibilidade de proposição de políticas de controle interno, de conformidade e de riscos na Rede Ebserh, considerando a Administração Central e os Hospitais Universitários (HUs) filiais. A reestruturação da ACIGR é relevante para reforçar o corpo técnico com conhecimento e experiência nos assuntos atinentes à área, de forma que os princípios de compliance se efetivem em ações mais concretas. - Aprovada, por unanimidade, a nomeação de José Arnon dos Santos Guerra, para o cargo de Assessor de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos, da Presidência, em substituição a Juliana Pascualote Lemos de Almeida, determinando-se à Diretoria de Gestão de Pessoas a adoção das providências pertinentes. Editada a Resolução nº 117/2020 do Conselho de Administração referente à presente deliberação.

4) Processo 23477.003961/2020-27. Em atenção ao fluxo estabelecido anteriormente com o Conselho de Administração, a Coordenadoria de Estratégia e Inovação (CEI-DVPE) apresentou o relatório do desempenho da Estratégia Organizacional referente ao segundo quadrimestre de 2020. Informou, primeiramente, sobre as ações realizadas no período, que envolveram o recebimento e a análise de 31 (trinta e uma) solicitações de replanejamento de projetos das áreas responsáveis quanto ao alinhamento da estratégia e conformidade metodológica. Isto posto, com base nos dados obtidos junto aos gerentes de projetos e às respectivas equipes, bem como nos registros constantes no portal do Project Online, até a data de 14 de agosto de 2020, informou-se sobre a atual situação dos projetos estratégicos, os quais são continuamente monitorados, a saber: 12 (doze) projetos estão dentro do prazo; 2 (dois) estão com prazo comprometido; 6 (seis) projetos estão com atraso crítico; e 2 (dois) estão sem informação atualizada. Na sequência, mostrou-se a relação dos projetos estratégicos prioritários, com os dados relativos aos respectivos percentuais de conclusão, e, finalizando, foram apontados os próximos passos e os principais pontos de atenção sobre o assunto, quais sejam: avançar nas discussões sobre replanejamento dos projetos do portfólio estratégico; encaminhar a proposta de replanejamento para apreciação e deliberação do Conselho de Administração; dar apoio aos HUs no desdobramento da Estratégia, com a elaboração dos Planos Diretores Estratégicos (PDEs); e recomendar às áreas responsáveis que sejam apresentadas, expressamente, as contribuições dos HUs para os indicadores, as metas e os projetos estratégicos, com vistas a orientá-los no desdobramento da Estratégia da Rede em âmbito local, conforme estabelece o Guia de Desdobramento da Estratégia apresentado na 107ª reunião do Conselho de Administração. - O Conselheiro representante do ME solicitou informações mais detalhadas a respeito da proposta de central de compras, conforme consta no projeto prioritário ‘implementação de modelo de compras centralizadas da Rede’. A CEI-DVPE respondeu que a solicitação será encaminhada à área responsável – a Diretoria de Administração e Infraestrutura – para apresentação de informe ao Conselho de Administração.

- O Presidente da Ebserh reforçou o apontamento do Conselheiro representante do ME, destacando que os projetos prioritários são acompanhados, de forma mais direta, pela Diretoria Executiva, para monitoramento da evolução do andamento desses projetos. - O Conselheiro representante dos empregados cumprimentou a DVPE pela apresentação e indagou a respeito do andamento dos seguintes projetos prioritários: implementação de metodologia de monitoramento das receitas e despesas dos hospitais; implantação do portal de boas práticas; e instituição de programa de capacitação da Rede Ebserh. A CEI-DVPE informou, no que diz respeito ao monitoramento das receitas e despesas dos hospitais, que a Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) desenvolveu os painéis em que constam informações orçamentárias e financeiras que permitem esse acompanhamento, além de outras questões relevantes atinentes à área. Com relação ao portal de boas práticas, explicou que está sendo avaliada uma proposta de replanejamento do projeto para se desenvolver um modelo de gestão do conhecimento, com o apoio de organismo internacional. Nesse sentido, pontuou que foi iniciada pesquisa em todos os HUs filiais, com o propósito de avaliar o grau de maturidade de gestão do conhecimento da Rede, de modo que as ações a serem implementadas contribuam para a evolução do nível de maturidade das unidades hospitalares. E sobre o programa de capacitação, a CEI-DVPE informou que o projeto teve revisão, para ampliação de escopo, e deverá passar pelo desenvolvimento de trilhas de aprendizagem, com a definição das competências das áreas e dos profissionais – neste caso, a trilha estabeleceria a trajetória a ser percorrida para o desenvolvimento no âmbito da Ebserh.

5) A DVPE apresentou informações sobre o status do Protocolo de Intenções firmado entre a Ebserh e a Unifap, para a gestão do futuro HU. Lembrou, primeiramente, do histórico do assunto, com a celebração do Protocolo de Intenções, em 5 de fevereiro de 2020, em que estão estabelecidas as responsabilidades das partes com vistas à posterior assinatura de contrato de gestão do HU-Unifap. O prazo de vigência do citado Protocolo de Intenções é de 180 (cento e oitenta) dias, tendo se encerrado no início do corrente mês de agosto, contudo, em virtude das pendências na execução de ações previstas no documento, fez-se necessário prorrogar o prazo, por igual período. O Termo Aditivo referente à prorrogação foi analisado pela Consultoria Jurídica (Conjur), que recomendou, dentre outros, que fosse dada ciência ao Conselho de Administração, motivo pelo qual a matéria foi pautada na presente reunião. Com relação à parte de pessoal para o HU-Unifap, em fevereiro passado, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest-ME) autorizou o quadro de pessoal para o hospital, contudo, sem atender ao quantitativo solicitado pela Ebserh, o qual foi definido com base no trabalho de dimensionamento de serviços assistenciais propostos para o HU. Por esse motivo, no mês de maio passado, foi encaminhado à Sest-ME pedido de reconsideração em relação ao quadro de pessoal autorizado. Informou que, neste momento, portanto, a Ebserh aguarda manifestação do ME quanto ao citado pleito. Da parte da Unifap, pontuou que constam as seguintes pendências: atraso nas adequações da obra para o atendimento do perfil assistencial proposto para o HU, conforme solicitado pela Ebserh; atraso na aquisição de equipamentos médicos; e atraso na entrega da obra, em virtude de adequações estruturais em andamento, assim como pelo fato de o Estado do Amapá estar utilizando parte do prédio para atendimentos relativos à pandemia de Covid-189. Soma-se a esse contexto a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid19, bem como a edição da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19).

6) Processo 23477.006240/2020-79. Em atenção ao disposto no art. 47, inciso XIII, do Estatuto Social da Ebserh, a DOF apresentou ao Conselho de Administração as Demonstrações Contábeis e Financeiras do 1º (primeiro) trimestre de 2020, assunto já apresentado à Diretoria Executiva, ao Comitê de Auditoria e ao Conselho Fiscal, em conformidade com o que dispõem o art. 57, inciso IX; o art. 66, inciso VI; e o art. 81, incisos III e IV, do Estatuto Social da Empresa. Lembrou, primeiramente, sobre a suspensão, no mês de abril passado, por decisão judicial, do Pregão referente à nova contratação de empresa de auditoria independente, o que levou à prorrogação do contrato com a empresa Russell Bedford. Após a assinatura do Termo Aditivo, em 22 de maio de 2020, deu-se início aos trabalhos em 3 de junho, em meio ao contexto da pandemia de Covid-19, tendo alguns membros da equipe de auditoria independente sido acometidos pelo vírus, de modo que os demonstrativos foram concluídos somente em 13 de agosto de 2020. Em complemento, mostrou-se, ainda, a relação de 28 (vinte e oito) solicitações dos auditores externos, as quais demandaram informações das Diretorias da Administração Central e dos HUs da Rede Ebserh. Em seguida, a DOF informou sobre o teor do relatório dos auditores independentes, em que consta a conclusão de que as informações contábeis intermediárias foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a legislação e os normativos aplicáveis vigentes. Apresentou-se a comparação dos relatórios dos auditores externos sobre os demonstrativos do 1º (primeiro) trimestre dos anos de 2018, 2019 e 2020, não havendo no corrente exercício, diferentemente dos anos anteriores, qualquer ressalva da auditoria independente – que adota o parâmetro de contabilidade internacional na ordem de 5% (cinco por cento) de divergência para o registro de ressalvas. Na sequência, apresentou-se também a comparação dos relatórios da Auditoria Interna sobre os demonstrativos do 1º (primeiro) trimestre dos mesmos anos (2018, 2019 e 2020), tendo sido consignados, neste ano, achados relacionados aos controles internos de estoques e gerenciamento de bens patrimoniais (depreciação), pontuando-se que a Auditoria Interna utiliza o parâmetro adotado pelo TCU, de 1% (um por cento) de divergência contábil, para o registro dos seus achados. Prosseguindo, foram apresentados os principais valores registrados nas Demonstrações do Resultado e no Balanço Patrimonial, com explicações sobre as contas que tiveram variações percentuais mais significativas. Ponderou-se que muitas dessas variações estão relacionadas à adequação e ao aprimoramento dos registros representados nos demonstrativos, principalmente com relação à alteração estrutural que ocorreu na forma de contabilização da receita SUS dos HUs da Rede Ebserh. A DOF explicou que se trata de técnica contábil utilizada para realizar esse registro, adotada após ter sido feito benchmarking em outros órgãos públicos, como o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), e com alinhamento junto ao Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. Finalizando, foram apresentadas também as representações gráficas correspondentes à evolução, no período de 2016 a 2020, dos seguintes grupos: lucro/prejuízo; receitas; despesas operacionais; despesas com pessoal; quadro de empregados; e gestão Ebserh-HU – este último com as unidades hospitalares que atuam com execução orçamentária e financeira na unidade gestora (UG) da Ebserh.

- O Presidente do Coaud destacou que o processo referente às Demonstrações Contábeis e Financeiras do primeiro trimestre de 2020, devidamente instruído com a documentação pertinente, foi encaminhado tempestivamente para apreciação do Comitê, cuja manifestação foi incluída nos autos, favoravelmente à análise da matéria pelo Conselho de Administração. Em seguida, cumprimentou, por oportuno, o trabalho realizado pela DOF, pela Auditoria Interna e pela auditoria independente.

- O Conselheiro representante dos empregados cumprimentou a DOF pelo painel de gestão em que constam informações orçamentárias e financeiras da Rede Ebserh, o que foi corroborado pelos demais membros do Conselho de Administração.

7) Processo 23477.005566/2020-89. A Corregedoria-Geral apresentou o relatório de atividades da área, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, cuja atuação foi pautada tendo como base os seguintes pontos fundamentais: a Norma Operacional de Controle Disciplinar (NOCD); o acompanhamento e as orientações às comissões de apuração de procedimentos disciplinares; o monitoramento dos processos disciplinares por meio do sistema informatizado e-COR; e a capacitação sobre a NOCD, em curso virtual disponibilizado na plataforma Escola Ebserh de Educação Corporativa (3EC). Em seguida, mostrou gráfico comparativo com o histórico dos quantitativos de penalidades aplicadas, de procedimentos correcionais instaurados e de unidades hospitalares que instauraram procedimentos correcionais por ano, no período de 2015 a 2019. Nesse gráfico, se verifica um crescimento significativo, por exemplo, de procedimentos correcionais instaurados, que passaram de 176 (cento e setenta e seis), em 2016, para 487 (quatrocentos e oitenta e sete), em 2019. Com relação a esses procedimentos, mostrou-se, ainda, o gráfico comparativo do último quadrimestre de 2019 com o primeiro quadrimestre de 2020, em que se observa o aumento percentual de Investigações Preliminares (IPs) realizadas e de instaurações de processos administrativos sancionadores (PAS). Por outro lado, houve registro de redução no número de ritos sumários realizados, na comparação entre os dois períodos. A Corregedoria-Geral verificou, ainda, nesses períodos quadrimestrais, que 29 (vinte e nove) unidades hospitalares da Rede Ebserh instauraram procedimentos correcionais, o que indica que tem havido observância ao disposto na NOCD, cuja importância tem sido ressaltada junto às governanças dos HUs filiais. Demonstrou-se também o comparativo entre a quantidade de penalidades aplicadas, nos dois períodos, dentre advertências, suspensões e rescisões contratuais de trabalho. No primeiro quadrimestre de 2020, informou-se que foram celebrados 2 (dois) Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), enquanto, no último quadrimestre de 2019, foram 6 (seis). A Corregedoria salientou, por oportuno, que a utilização desse instrumento, via de regra, surte o efeito esperado nos empregados, além de haver economia processual relativa à não instauração de PAS. Com relação à fundamentação dos procedimentos, os assuntos são indicados com base na classificação estabelecida pela Controladoria-Geral da União (CGU), razão pela qual há uma grande incidência de ‘outros’, com percentual na ordem de 59,9% (cinquenta e nove inteiros e nove décimos percentuais) do total. No que tange aos assuntos específicos, o maior percentual, de 9,6% (nove inteiros e seis décimos percentuais) corresponde a ‘ausência/impontualidade’, seguido de ‘erros procedimentais’, com 9% (nove por cento) do total das fundamentações dos procedimentos. Finalizando, foram apresentados pontos relativos à revisão da atuação da Corregedoria-Geral, com vistas a zelar pela probidade funcional na Ebserh, quais sejam: buscar maior integração com o corpo de empregados, assim como com os órgãos do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Siscor); mapear as áreas que apresentam maior fragilidade, para implementar ações coordenadas de correição; fortalecer parcerias com instâncias internas, principalmente com a Ouvidoria-Geral, a Comissão de Ética e a Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos (ACIGR); adotar medidas com enfoque nas ações preventivas e educativas; reformular a estrutura normativa e operacional da atividade correcional na Rede Ebserh; e revisar as competências da área dispostas no Regimento Interno da Empresa. Comentou-se, por fim, que o relatório em referência foi apresentado em reunião da Diretoria Executiva.

8) Informes. - A DVPE apresentou informe ao Conselho de Administração sobre o novo modelo de Estatuto Social para empresas estatais federais, de maior e de menor porte, conforme estabelecido pela Sest-ME, em ofício circular encaminhado à Ebserh. A Sest informou que esse novo modelo tem por objetivo atender diretrizes e recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como buscar alinhamento às melhores práticas de governança corporativa adotadas por empresas brasileiras de capital aberto. Na sequência, foram apresentadas as principais alterações decorrentes do novo modelo de Estatuto Social, dentre as quais estão as seguintes: todas as ocorrências que fazem referência à estatal como ‘empresa’ devem ser substituídas por ‘companhia’; o interesse público que justificou a criação da empresa estatal deve constar no Estatuto, bem como as atividades consentâneas com o respectivo objeto social; a Assembleia Geral passaria a ser presidida pelo Presidente do CA, e não mais pelo Presidente da estatal; o Presidente da empresa não faria mais parte da composição do CA, assim como nenhum outro membro da Diretoria Executiva, podendo ser convocado, sem direito a voto. Com relação às competências do CA, foram destacadas as seguintes: avaliar, a cada quatro anos, o alinhamento estratégico, operacional e financeiro das participações da companhia ao seu objeto social, devendo, a partir dessa avaliação, recomendar a sua manutenção, a transferência total ou parcial de suas atividades para outra estrutura da administração pública ou o desinvestimento da participação; e aprovar e manter atualizado um plano de sucessão nãovinculante dos membros do CA e da Diretoria Executiva. O novo Estatuto deverá dispor também sobre as competências privativas do Presidente do CA. Sobre as competências do Coaud, consta a previsão de assessoramento ao CA no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, conformidade, riscos e auditoria interna e independente, no lugar de ‘funções de auditoria e de fiscalização’ sobre a qualidade dessas demonstrações contábeis. No que tange ao Comitê de Elegibilidade, Indicação e Remuneração (CEIR), é reforçado seu papel de assessoramento ao CA, sendo acrescidas atividades relacionadas aos processos de sucessão, remuneração, treinamento dos Administradores e política de pessoal da companhia, mantendo-se as competências anteriores relativas aos processos de indicação e avaliação dos Administradores. Com relação à composição do CEIR, a previsão é de que seja formado por membros do CA, sem remuneração adicional, ou por membros externos remunerados, deixando, portanto, de existir a possibilidade de ser composto por integrantes de comitês ou por empregados da empresa. Informou-se, ainda, que a Sest-ME, em coordenação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estabelecerá o cronograma para a adequação dos Estatutos Sociais das empresas estatais federais de controle direto da União. Prosseguindo, comentou-se que a Ebserh tem estabelecido contato com a Sest-ME no sentido de se pleitear a revisão da proposta em epígrafe, quanto à previsão de participação do Presidente da Empresa na Assembleia Geral e no Conselho de Administração, destacando seu papel fundamental em prol da integração entre o órgão de deliberação estratégica (CA) e o órgão executivo (Diretoria Executiva), este último responsável pela implementação das ações de competência da Ebserh. Ademais, ressaltou que a participação do Presidente da Empresa como membro do CA, dada a composição heterogênea do colegiado, é salutar e essencial à representatividade da gestão nesse Conselho – tal como a previsão do representante dos empregados da Ebserh, de modo que ambos, representantes da gestão e dos empregados, em uma configuração singular, dispõem do mesmo poder de voto. Destarte, o fato de o Presidente da Empresa não estar entre os membros do CA terá como efeito negativo, dentre outros, um maior distanciamento do diálogo e dos debates entre a gestão e a representação dos empregados no âmbito desse órgão colegiado. A DVPE salientou também outras questões decorrentes de não se ter o Presidente da Ebserh como membro do CA, a saber: prejuízo na orientação direcionada à Diretoria Executiva (Direx) no que tange à implementação de políticas, metas e objetivos estabelecidos no âmbito do CA; distanciamento entre a Direx e o CA, em razão da não participação da gestão nas deliberações desse Conselho. Finalizando, informou-se que serão encaminhados aos membros do CA os seguintes documentos: Ofício-Circular recebido da Sest-ME sobre o assunto; novo modelo de Estatuto Social proposta para as empresas estatais de grande parte dependentes da União; e apresentação feita pela DVPE ao CA na presente reunião.

- A Conselheira representante da Andifes afirmou esperar que a Ebserh logre êxito no pleito junto à Sest-ME e ponderou se seria pertinente, adicionalmente, formalizar também uma manifestação do CA à Sest-ME.

- O Presidente da Ebserh afirmou que prevalecem os cuidados e a preocupação em relação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em nível nacional, assim como as ações adotadas nos HUs da Rede. Nesse sentido, destacou a contratação temporária de pessoal para os hospitais, que representa, até o momento, mais de 3.500 (três mil e quinhentos) profissionais para reforçar os atendimentos a pacientes acometidos pela doença. Neste momento, pontuou que a situação da região sul do país é mais preocupante.

- Em atenção às práticas de governança corporativa, registrou-se o envio aos membros do Conselho de Administração do endereço eletrônico do portal da Ebserh, em que constam os documentos atualizados referentes às atas da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Substituto do Conselho de Administração agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.