Ata da 8ª reunião da Assembléia Geral Ordinária da EBSERH

ATA DA 8º ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 4 de dezembro de 2019, as 10:00 horas, na Sala da Presidência da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasilia, Distrito Federal.

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Convocação realizada conforme Despacho, datado de 28 de novembro de 2019, assinado pelo Secretário Especial de Fazenda, constante nos autos do Processo nº 10951.104091/2019-84, presente a totalidade do Capital Social, de titularidade da União, neste ato representada pela Procuradora da Fazenda Nacional Marisa Albuquerque Mendes, nos termos da Portaria nº 17, de 26 de junho de 2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Economia (PGFN-ME), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 01º%/07/2019. Presidiu a reunião o senhor Eduardo Chaves Vieira, Presidente em exercicio da Ebserh, conforme disposto no art. 7º, Parágrafo Segundo, do Estatuto Social e conforme designação constante na Portaria da Presidência nº 622, de 3 de dezembro de 2019. E, na secretaria dos trabalhos, lára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete da Ebserh.

Il. PAUTA:

1) Processo nº 23477.007320/2019-16: Eleição de membro titular do Conselho Fiscal, sr. JANIO CARLOS ENDO MACEDO, conforme disposto no art. 11, inciso VI, do Estatuto Social da Ebserh:;

2) Processo nº 23477.007115/2019-42: Eleição de membro suplente do Conselho Fiscal, sr. EDILSON URBANO DA SILVA, conforme disposto no art. 11, inciso VI, do Estatuto Social da Ebserh;

3) Processo nº 23477 .016683/2018-53: Eleição de membro do Conselho de Administração, sr. ERNO HARZHEIM, conforme disposto no art. 11, inciso V, do Estatuto Social da Ebserh.

IV. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

1) Processo nº 23477.007320/2019-16. Em atenção ao disposto no art. 11, inciso VI, do Estatuto Social da Ebserh, com base no Parecer da PGFN-ME, foi eleito, como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Educação (MEC), para o prazo de atuação de 04/12/2019 a 04/12/2021, o senhor JANIO CARLOS ENDO MACEDO, brasileiro, casado, em comunhão universal de bens; bacharel em Direito; portador da Carteira de Identidade nº 3.907.013, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em 23 de março de 2017; inscrito no CPF sob o nº 038.515.528-06: residente e domiciliado à SQN 110, Bloco A, apartamento 201, Asa Norte, CEP 70.753-000, Brasília, Distrito Federal.

2) Processo nº 23477.007115/2019-42. Em atenção ao disposto no art. 11, inciso VI, do Estatuto Social da Ebserh, com base no Parecer da PGFN-ME, foi eleito, como membro suplente do Conselho Fiscal, representante do MEC, para o prazo de atuação de 04/12/2019 a 04/12/2021, o senhor EDILSON URBANO DA SILVA, brasileiro; casado, em comunhão parcial de bens; bacharel em Administração: portador da Carteira de Identidade nº 22.904-095, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), em 20 de novembro de 1991; inscrito no CPF sob o nº 140.713.078-11: residente e domiciliado à SQN 216, Bloco K, apartamento 410, Asa Norte, CEP 70.875-110, Brasília, Distrito Federal.

3) Processo nº 23477.016683/2018-53. Em atenção ao disposto no art. 11, inciso V, do Estatuto Social da Ebserh, considerando a designação ocorrida na 91º reunião do Conselho de Administração (CA), realizada em 25 de julho de 2019, nos termos do art. 150 da Lei nº 6.404/1976, com base no Parecer da PGFN-ME, foi eleito, como membro do CA, representante do Ministério da Saúde, para o prazo de gestão unificado de 30/08/2018 a 30/08/2020, tendo sido empossado em 29 de julho de 2019, o senhor ERNO HARZHEIM, brasileiro, casado, médico; portador da Carteira de Identidade nº 5038581251, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SSP-RS): inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) sob o nº 610.423.660-04; residente e domiciliado à SQN 110, Bloco D, apartamento 504, Asa Norte, CEP 70.753-040, Brasília, Distrito Federal.

- Registra-se que os Conselheiros eleitos tiveram os seus nomes aprovados pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Comitê de Elegibilidade da Ebserh, em conformidade com a exigência disposta na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto nº 8 945/2016.

V. ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, lára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo representante da União, pelo Presidente em exercicio da Ebserh e por mim.