Reunião 95ª do Conselho de Administração da EBSERH (outubro 2019)

ATA DA 95ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 30 de outubro de 2019, às 9:00 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3º andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Adalton Rocha de Matos, também representante do MEC; Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, representante do Ministério da Economia (ME); Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Erno Harzheim, também representante do MS; e, com participação por videoconferência, Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; registrada a ausência justificada de Conselheiro representante do MEC.

III. REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico; Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Iara Ferreira Pinheiro, Diretora de Orçamento e Finanças; Waslei José da Silva, Coordenador de Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF); Savana Karoline Farias Dantas, Ouvidora-Geral; e Lúcio Carlos de Pinho Filho, Presidente do Comitê de Auditoria. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

IV. PAUTA:

1) Aprovação da ata da 94ª reunião;

2) Processo 23477.010283/2019-15: Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT) para 2020;

3) Autorização para usufruto de férias do Presidente da Ebserh, no período de 4 a 6 de dezembro de 2019;

4) Informes;

5) Processos 23477.007796/2019-49 e 23477.007789/2019-47: Demonstrações Contábeis Consolidadas referentes ao 1º e 2º trimestres de 2019;

6) Processo 23477.009676/2019-86: Relatório semestral das atividades da Ouvidoria-Geral - 1º semestre de 2019;

7) Processo 23477.007755/2019-52: Pesquisa de Satisfação do Usuário - relatório consolidado do primeiro ciclo de 2019.

V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

 1) Aprovada, por unanimidade, a ata da 94ª reunião, que será assinada eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh.

2) Processo 23477.010283/2019-15. Em atenção ao que dispõe o art. 47, inciso XVIII, do Estatuto Social da Ebserh, o Presidente da Empresa se ausentou da reunião, durante a apresentação e deliberação deste item. A Auditoria Interna informou sobre os principais pontos constantes do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT) para o ano de 2020. Explicou, primeiramente, que a finalidade do PAINT é definir os trabalhos que serão priorizados no próximo exercício, no contexto de consolidação da base de avaliação da Rede Ebserh, com fundamento nos princípios de autonomia técnica e harmonização com as estratégias, os objetivos e os riscos da unidade autuada. Nesse sentido, foram considerados todos os objetivos estratégicos constantes no Mapa Estratégico da Empresa. Em conformidade com as exigências da Controladoria-Geral da União (CGU), estão previstos no PAINT 2020 da Ebserh os seguintes pontos: relação dos trabalhos selecionados com base em avaliação de riscos; indicação de tratamento de demandas extraordinárias; previsão de capacitações; previsão de monitoramento das recomendações; relação das atividades de gestão e melhoria da qualidade da auditoria interna. Mostrou-se a relação dos trabalhos de auditoria para 2020, hierarquizados com base em metodologia de avaliação de riscos, o que resultou em uma ordem de prioridade das ações da área; ressaltou-se, por oportuno, que o PAINT representa, sobretudo, um instrumento dinâmico. Com relação à indicação de tratamento de trabalhos extraordinários, pontuou-se que são consideradas as demandas da alta direção da Empresa, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria, assim como do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal. No que tange às capacitações, está previsto no PAINT o mínimo de 40 (quarenta) horas para os colaboradores que atuam nas atividades de auditoria interna, no âmbito de plano centralizado, com foco em atuação de adaptação às normas internacionais de auditoria, de aprimoramento nos papéis de trabalho e em técnicas de evidenciação. Há previsão também de realização de uma Semana de Discussões Técnicas entre os Auditores da Rede Ebserh. A respeito do monitoramento das recomendações, deverá ser realizado em dois momentos, tal como ocorreu em 2019, com um resultado parcial, ao final de junho, e com o resultado final, em dezembro de 2020. Ademais, informou-se que haverá o aprimoramento da solução tecnológica utilizada, o que irá contribuir significativamente para a atuação da área. Com relação à gestão e melhoria da qualidade, pontuou-se que são realizadas periodicamente videoconferências de alinhamento com os Auditores-Chefes dos Hospitais Universitários (HUs) da Rede Ebserh; no processo de ambientação de novos auditores, são realizadas visitas aos HUs e aos órgãos de controle locais; além disso, estão sendo implementadas medidas de aprimoramento dos procedimentos de planejamento, em que constam ações de interação obrigatória entre os gestores da Sede e das filiais. Finalizando, comentou-se que estão em curso estudos preparatórios para a implementação de um Programa de Garantia da Qualidade e Melhoria da Auditoria Interna para 2021.

- Aprovado, por unanimidade, o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT) para 2020, conforme apresentado pela Auditoria Interna, em conformidade com o disposto no art. 47, inciso XVIII, do Estatuto Social da Ebserh. Editada a Resolução nº 94/2019, referente a esta deliberação.

3) Autorizado o usufruto de férias do Presidente da Ebserh, no período de 4 a 6 de dezembro de 2019, em conformidade com o disposto no art. 47, inciso XXIV, do Estatuto Social da Ebserh.

4) Informes.

- O Presidente do Conselho agradeceu pela colaboração de todos, em razão da alteração da data da reunião, que estava anteriormente agendada para o dia 24 de outubro de 2019. Solicitou, por oportuno, alteração da data da reunião do mês de novembro, do dia 21 para o dia 27, o que recebeu a concordância dos demais membros do colegiado.

- O Presidente da Ebserh comentou, primeiramente, que deverá haver um avanço significativo, até o final do exercício de 2019, na situação de gestão plena dos HUs filiais, haja vista os encaminhamentos nesse sentido, com caráter obrigatório, realizados junto às unidades hospitalares da Rede Ebserh. Com isso, as ações de gestão poderão ser empreendidas de forma mais efetiva, principalmente em relação à execução orçamentária da Empresa. Agradeceu, por oportuno, pelo apoio do MEC que disponibilizou recursos especificamente para o desligamento dos funcionários precarizados com atuação nos HUs.

- Outro informe da Presidência da Ebserh foi a respeito do respaldo do MEC em relação ao projeto que trata da situação das faculdades que têm cursos de medicina, em todo o país, e não possuem campos de prática; segundo levantamento realizado, totalizam 42 (quarenta e dois). Ressaltou-se sobre os custos, significativamente inferiores, referentes ao repasse de recursos para essas localidades, após as devidas avaliações e conforme os casos, ao invés de se incorporar, adequar ou manter HUs. Ademais, conforme pontuado em reuniões anteriores, o foco é o aprimoramento da gestão da Rede Ebserh, sem novas adesões. - O Presidente da Empresa comentou também sobre visita realizada, no mês de outubro, ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), para o qual será lançado edital de concurso público, em breve, no início do mês de novembro. Informou que esteve também, em outubro, no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CH-UFPA), cuja equipe de governança foi alterada recentemente, apresentando, neste momento, algumas situações preocupantes, tais como escassez de medicamentos. Isto posto, agradeceu, por oportuno, às equipes da Sede, que têm prestado apoio às unidades hospitalares do Pará, assim como ao HU da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), que deslocou profissionais da área de saúde para o CH-UFPA, reforçando a integração da rede, com o objetivo de dar suporte aos serviços assistenciais do Complexo.

- O Presidente da Ebserh relatou também sobre discussões com a bancada parlamentar do Estado do Amapá a respeito do HU da Universidade Federal do Amapá (Unifap), tendo sido explicado o detalhamento das etapas necessárias ao pleno funcionamento de um novo hospital, que, diferentemente das demais filiais da Empresa – as quais já estavam em operação quando da assunção da gestão pela Ebserh –, dará início às atividades logo após a construção. - Outro informe da Presidência da Empresa foi sobre outros pleitos de incorporação de hospitais à Rede Ebserh. Destacou-se a importância inconteste deles para as regiões nas quais estão inseridos, no entanto, esclareceu-se que não são casos que demandem adequações de suas estruturas como HUs, considerando o impacto orçamentário para o MEC, além da orientação patente de não haver expansão da rede.

- Finalizando seus informes, o Presidente da Ebserh afirmou que estão sendo envidados esforços, em toda a rede, na área orçamentária, para o encerramento do exercício. Nesse sentido, destacou a importância do planejamento, que está sendo demandado de todos, para 2020 e 2021.

- A Conselheira representante do Ministério da Economia informou aos demais membros que irá apresentar renúncia ao Conselho de Administração (CA) da Ebserh, a partir de 1º de novembro próximo. Comentou que irá assumir a função de Conselheira no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), levando a experiência de ter atuado, no CA da Ebserh, no período de 2016 a 2019. Afirmou que deixa o Conselho com um sentimento positivo, de ter acompanhado vários progressos institucionais e desejou um bom trabalho a todos. Ao final, agradeceu pela oportunidade e aprendizado, e informou que permanecerá à disposição da Ebserh, na Secretaria Executiva do MEC.

- O Presidente do Conselho agradeceu pela distinta atuação da Conselheira no colegiado, sempre com contribuições oportunas e relevantes para a Empresa, e desejou êxito nos trabalhos futuros, o que foi corroborado pelos demais membros do Conselho de Administração. - Em atenção ao que dispõe o art. 82 do Estatuto Social da Ebserh, registrou-se a presença do Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD) da Ebserh, Lúcio Carlos de Pinho Filho, em razão da apreciação dos itens 2 e 5 da pauta. O Presidente do Comitê informou que houve manifestação do COAUD, nos autos dos processos referentes às Demonstrações Contábeis do primeiro e do segundo trimestres de 2019, em conformidade com a competência de atuação do colegiado.

- Em atenção às boas práticas de governança corporativa, registrou-se o envio, por correio eletrônico, em 27 de setembro de 2019, das atas das reuniões do Conselho Fiscal e do COAUD da Ebserh, realizadas no corrente ano de 2019.

5) Processos 23477.007796/2019-49 e 23477.007789/2019-47. A DOF apresentou as informações referentes às Demonstrações Contábeis consolidadas do primeiro e do segundo trimestres de 2019, representativas da Sede e dos HUFs que operam na Unidade Gestora (UG) da Ebserh. Lembrou-se, inicialmente, que, no primeiro semestre de 2019, foram envidados esforços para a retirada da situação de sobrestamento das contas da Ebserh referentes aos exercícios de 2015, 2016 e 2017, além da conclusão dos demonstrativos de 2018, para deliberação no âmbito da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Ademais, houve a prorrogação do contrato com a empresa de auditoria independente, de modo que as demonstrações trimestrais consolidadas foram elaboradas intempestivamente. Na sequência, explicou-se como ocorre a consignação de ressalvas no relatório de opinião dos auditores independentes, por meio da comparação com os lançamentos constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), sendo utilizada a margem de 5% (cinco por cento) de divergência, como referência para o registro de ressalvas pela Maciel Auditores Independentes, em conformidade com os parâmetros internacionais. Esclareceu-se, todavia, que a Auditoria Interna utiliza como referência 1% (um por cento) de divergência, para registro de ressalvas, conforme orientação do TCU. Isto posto, informou-se sobre as ressalvas constantes no relatório dos auditores independentes, referentes às demonstrações contábeis do primeiro e do segundo trimestres de 2019, comparando-as com as registradas no mesmo período de 2018. No primeiro trimestre de 2019, as ressalvas são referentes aos seguintes pontos: Contas a Receber e Receitas Operacionais; Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD); e Provisão de Passivos Contingentes. No segundo trimestre de 2019, as ressalvas são relativas a Estoque e Provisão de Passivos Contingentes. Fez-se o mesmo em relação à análise da Auditoria Interna, comparando os achados referentes às demonstrações contábeis dos dois trimestres de 2019 com aqueles consignados no mesmo período de 2018. No primeiro trimestre de 2019, os achados são sobre: Provisão de Passivos Contingentes; Imobilizado (bens móveis e depreciação); e Estoque. No segundo trimestre de 2019, os achados da Auditoria Interna são referentes a: Imobilizado (bens móveis e depreciação); Estoque; e Provisões de 13º (décimo terceiro) salário a pagar. Em seguida, foram apresentados: a Demonstração do Resultado do Exercício, com o comparativo da situação em 30 de junho de 2018 e de 2019; as representações gráficas de informações relevantes da Ebserh, para análise das Demonstrações Contábeis, no período de 2015 a 2019; e o Balanço Patrimonial, com a comparação da situação ao final do exercício de 2018 e ao final do segundo trimestre de 2019; com as explicações correspondentes sobre as maiores variações percentuais. Apresentou-se, ainda, a projeção dos balancetes, caso todos os HUFs estivessem sob gestão plena da Empresa, com ponderações sobre as questões relativas aos registros contábeis, o que deverá se refletir no resultado das Demonstrações Contábeis e Financeiras consolidadas referentes ao exercício de 2019.

6) Processo 23477.009676/2019-86. A Ouvidoria-Geral apresentou o relatório semestral das atividades da área, referente ao primeiro semestre de 2019. Foram informados os dados sobre cada tipo de manifestação recebida, com o detalhamento por assunto e por área demandada, assim como a avaliação de satisfação em relação à Ouvidoria, mostrando-se as estatísticas gerais do atendimento na Sede e nos HUs da Rede Ebserh. Informou-se, ainda, sobre a recente determinação de adoção do Fala.br, sistema de uso obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, o qual requer parametrização de assuntos e capacitação de usuários, cujas providências se encontram atualmente em curso. Apresentou-se também as estatísticas concernentes aos pedidos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, tendo sido observada redução significativa no quantitativo de recursos às respostas tramitadas na Ouvidoria, na comparação do primeiro semestre de 2018 com o primeiro semestre de 2019, tanto na Sede quanto nas unidades hospitalares da Rede Ebserh. Em seguida, foram citados dois casos de destaques positivos da rede: das Ouvidorias do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS) e do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CH-UFPA). No Humap-UFMS, observou-se, no primeiro semestre de 2019, um maior número de elogios em comparação às reclamações, na ordem de 256 (duzentos e cinquenta e seis) e 170 (cento e setenta) respectivamente; ressaltou-se, por oportuno, a evolução histórica dos registros de elogio nesse hospital, que, de 2015 a 2018, aumentou de 78 (setenta e oito) para 750 (setecentos e cinquenta). Sobre o CH-UFPA, ressaltou-se a melhora do desempenho geral da Ouvidoria, sem omissões em relação às demandas, conforme observado no ranking da CGU. Finalizando, pontuou-se que são realizadas videoconferências periódicas com os HUFs da rede, com o objetivo de alinhar as informações e buscar o aprimoramento dos resultados apresentados nos relatórios.

7) Processo 23477.007755/2019-52. A Ouvidoria-Geral apresentou, na sequência, os resultados referentes ao primeiro ciclo de 2019 da Pesquisa de Satisfação do Usuário (PSU) dos HUs da Rede Ebserh, que tem por objetivo avaliar a percepção de satisfação dos usuários dos serviços de saúde ofertados pelos hospitais da rede, com vistas ao aprimoramento da qualidade do atendimento e da gestão dessas unidades. Pontuou-se que a aplicação da PSU está em conformidade com o disposto no Decreto nº 9.094/2017 e na Lei nº 13.460/2017, assim como em recomendação do TCU, no âmbito Acórdão nº 2.813/2009. Além disso, afirmou-se que a pesquisa, como dispositivo de avaliação continuada dos serviços públicos, segue as diretrizes estabelecidas pela Ouvidoria-Geral e aquelas constantes do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Informou-se sobre o histórico da pesquisa, que teve início em 2015, tendo utilizado a mesma forma e metodologia até 2018, quando houve apontamentos do Conselho de Administração, os quais foram adotados para a aplicação do formato atual, que conta, ainda, com a avaliação de novos indicadores e com ferramentas adicionais, implementadas sem custos extras. Esclareceu-se que a PSU não tem caráter comparativo, haja vista as diversas particularidades das unidades hospitalares da rede, sendo utilizada, sobretudo, como instrumento de gestão. Nesse sentido, ressaltou-se os principais ganhos do novo formato, dentre os quais destacam-se: a padronização dos instrumentos, como o formulário da pesquisa e o painel de monitoramento; o cálculo das amostras; a elaboração do relatório final; e a representação, pela primeira vez, de todos os HUs da Rede Ebserh nos resultados da PSU, inclusive daqueles que não possuem ainda Ouvidor nomeado. Em atenção a apontamentos feitos pela Diretoria Executiva, foram acrescentadas informações ao relatório, principalmente acerca da metodologia aplicada à pesquisa e de aspectos pontuais nela constantes. Na sequência, foram apresentados os painéis com os resultados da PSU, com representações gráficas, bem como explicações sobre os casos que tiveram variações percentuais mais expressivas e outros destaques decorrentes da análise geral da rede.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, SecretáriaGeral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.