Reunião 96ª do Conselho de Administração da EBSERH (novembro 2019)

ATA DA 96ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 26 de novembro de 2019, às 15:00 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3 o andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

II. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Adalton Rocha de Matos, também representante do MEC; Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); e, com participação por videoconferência, Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh.

III. REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Michele Cardoso da Silva, Consultora Jurídica Substituta; Adriano Augusto de Souza, Auditor Geral. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Rodrigo Augusto Barbosa, Diretor de Gestão de Pessoas; Waslei José da Silva, Coordenador de Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF); Lúcio Carlos de Pinho Filho, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD); e Jackeline Viana da Costa, membro do COAUD. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

IV. PAUTA:

1) Aprovação da ata da 95ª reunião;

2) Processo 23477.009293/2019-16: Autorização para o pagamento do efetivo mensal dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria;

3) Informes;

4) Apresentação dos painéis de gestão de orçamento;

5) Reporte do Comitê de Auditoria ao Conselho de Administração.

V. REGISTRO DE DELIBERAÇÕES E MANIFESTAÇÕES:

1) Aprovada, por unanimidade, a ata da 95ª reunião, que será assinada eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh.

2) Processo 23477.009293/2019-16. A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) informou que, na 7ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em 5 de novembro de 2019, foi delegada ao Conselho de Administração (CA) a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração de Diretores, Conselheiros e membros do COAUD, referente ao período de abril de 2019 a março de 2020, observados os limites global e individual estabelecidos na AGE, cuja deliberação ocorreu com base em manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Economia (PGFN-ME) e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia (SEST-ME). Destarte, a matéria, cuja proposta foi anteriormente deliberada, na 94ª reunião do Conselho, em 19 de setembro de 2019, foi trazida novamente à pauta do CA.

- Aprovado, por unanimidade, o pagamento do efetivo mensal da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do COAUD, referente ao período de abril de 2019 a março de 2020, observados os limites global e individual, conforme deliberação da AGE, em sua 7ª reunião, realizada em 5 de novembro de 2019. Editada a Resolução nº 95/2019 do Conselho de Administração, referente a esta deliberação.

3) Informes.

- O Presidente do Conselho agradeceu pela colaboração de todos, em razão da alteração da data da reunião, que estava anteriormente agendada para o dia 27 de novembro, conforme acordado na 95ª reunião do CA.

- A Conselheira representante da Andifes registrou a ida do Presidente da Ebserh ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULWUFPB), no dia 20 de novembro de 2019, pontuando que os gestores e trabalhadores do hospital ficaram satisfeitos com a visita.

- O Presidente da Ebserh comentou a respeito do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), como um dos grandes desafios para o próximo ano, até que ocorra a contratação de pessoal e o hospital esteja em efetivo funcionamento. Informou que houve reunião, por videoconferência, com a Procuradoria da República do Estado do Amapá para explicações a respeito do HU-Unifap. Ressaltou que o funcionamento do hospital deverá ocorrer de forma gradual, conforme as convocações de empregados efetivos do concurso público, em conformidade com o trabalho preliminar de dimensionamento de pessoal para o HU, realizado conjuntamente pela DGP e pela Diretoria de Atenção à Saúde (DAS) da Ebserh.

- O Presidente da Empresa afirmou ter verificado avanços significativos referentes à área de ensino e pesquisa nos HUs da Rede Ebserh que visitou recentemente. Reforçou ser este o cerne do trabalho da Empresa; nesse sentido, pontuou a necessidade de coordenar ações da Sede da Ebserh, das Gerências de Ensino e Pesquisa dos HUs filiais e das universidades federais, com vistas a aprimorar as condições dos hospitais enquanto campos de prática, sendo fundamental a atuação em rede.

- Em atenção às boas práticas de governança corporativa, registrou-se o envio das últimas atas do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria da Ebserh, tendo sido encaminhadas as atas das reuniões 3ª, 4ª, 5ª e 6ª do COAUD, bem como das reuniões 73ª e 74ª do Conselho Fiscal.

4) A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) fez apresentação ao CA dos painéis de gestão de orçamento e finanças, nos quais constam as informações sobre os seguintes tópicos: i) Panorama Orçamentário da Rede Ebserh, com os grupos de despesa e as fontes de receita, bem como os valores das despesas empenhadas, relativas a pessoal, benefícios, sentenças e residência, no período de 2013 a 2019; ii) Indicadores de Execução Orçamentária e Financeira, no âmbito do qual está o Indicador de Financiamento do Custeio dos Hospitais Universitários Federais (HUFs), com o gráfico relativo à evolução da participação da Receita SUS no Custeio dos hospitais, assim como os indicadores detalhados referentes à execução dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos HUFs (Rehuf), do SUS, de capacitações e demais ações; iii) Execução Orçamentária e Financeira, com dados sobre o crédito disponível na rede; o processo de transição de Unidade Gestora (UG) para a Ebserh; a série histórica da execução da despesa; o detalhamento das despesas empenhadas, no período de 2013 a 2019; a representação do fluxo de liberação financeira; a execução orçamentária dos HUFs, em 2018 e 2019, ressaltando-se que as despesas de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão concentradas na Sede, sendo essa rubrica, no âmbito dos HUFs, referente ao pessoal sob o Regime Jurídico Único (RJU); iv) Controle da Receita SUS dos HUFs, conforme o tipo de incentivo e com a discriminação dos repasses financeiros no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); os saldos de descentralizações da Receita de Produção SUS; e as informações acerca da Produção SUS, por sistema de informação (Sistema de Informações Ambulatoriais/SAI e Sistema de Informações Hospitalares/SIH), correspondentes aos anos de 2018 e 2019; v) Restos a Pagar, com o controle de saldos em conformidade com a legislação vigente (Decreto nº 9.248/2017 e Decreto nº 9.896/2019); vi) Passivo, com dados sobre Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Passivo sem Cobertura Orçamentária; e, por fim, vii) Acompanhamento dos Relatórios de Cumprimento de Objeto (RCO), com os status das situações dos documentos (concluído, vencido ou vigente). No que tange ao item iii, especificamente ao fluxo de liberação financeira, destacou-se que são realizadas periodicamente videoconferências com os HUFs da Rede Ebserh, para alinhar entendimentos e esclarecer dúvidas dos profissionais da área orçamentário-financeira que atuam nos hospitais. Ressaltou-se que a divulgação dos painéis apresentados aprimorou significativamente a transparência dos fluxos e dos processos da área.

- O Conselheiro representante dos empregados solicitou que sejam apresentados, posteriormente, os demais painéis disponíveis e que sejam disponibilizadas orientações e cursos, na plataforma da Escola Ebserh de Educação Coporativa (3EC), referentes às pesquisas que podem ser realizadas nesses painéis.

- Os membros do Conselho de Administração cumprimentaram a DOF pelas informações apresentadas, destacando a importância do trabalho para a gestão.

5) Os membros do COAUD fizeram reporte ao CA sobre as ações do Comitê, conforme consignado no Relatório de Atividades nº 01/2019, o qual foi assinado pelos membros, no SEI, e encaminhado ao Conselho. No documento, constam as atividades realizadas, desde a instituição do Comitê, em agosto de 2019, com a indicação das datas das reuniões ocorridas, e com destaque para os seguintes pontos: participação em reunião do Conselho Fiscal; e relação de ações consultivas, tais como o acompanhamento da contratação de empresa de auditoria independente e de software para a área de contabilidade. Com relação às análises realizadas, em conformidade com as competências do COAUD, dispostas no Estatuto Social da Ebserh e na legislação pertinente, destacou-se a manifestação nos processos referentes às demonstrações contábeis trimestrais e ao Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT) para 2020, assim como o alinhamento de fluxo, junto à Ouvidoria-Geral, para o recebimento de denúncias pelo correio eletrônico do COAUD. No que tange às ações em andamento, foram consignados os seguintes itens: análise dos apontamentos do Conselho Fiscal referentes à revisão da Política de Transações com Partes Relacionadas da Ebserh, com manifestação do COAUD nos autos do processo correspondente, inclusive com propostas de modelos de documentos a serem adotados pelas áreas competentes, com vistas a contribuir, em caráter de recomendação, para o processo de identificação de ocorrência de transação com partes relacionadas na Rede Ebserh. Ademais, informou-se que o Comitê mantém contato frequente com a DOF, para acompanhamento dos assuntos situados no âmbito da competência do COAUD. Afirmou-se, por fim, que a minuta de Regimento Interno do Comitê se encontra, atualmente, em análise na Consultoria Jurídica e deve ser oportunamente pautada para deliberação do Conselho de Administração.

- O Presidente do CA agradeceu pelas informações prestadas pelo COAUD, o que foi corroborado pelos demais membros do colegiado.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, SecretáriaGeral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.