GREVE dos Trabalhadores da EBSERH por uma negociação de um Acordo Coletivo digno e justo

OFICIO nº 166/2017/CSPB

Brasília, 10 de novembro de 2017.

A Sua Senhoria o Senhor

KLEBER DE MELO MORAIS

Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Brasília-DF

Assunto: ACT 2017/18

Vimos, pelo presente, encaminhar a decisão da Plenária Nacional da Federação Nacional dos Empregados Públicos em Serviços Hospitalares - FENEPSERH e em conjunto com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, esta devidamente registrada junto ao Ministério do Trabalho, sob nº de registro 46000014941/2002-00, realizada nesta data, na sede da CSPB, em Brasília-DF, no sentido de garantir a presença da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil na mesa de negociação dos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no que se refere ao ACT 2017/2018.

Ressaltamos que, na oportunidade, rejeitamos as reiteradas práticas antissindicais desta empresa que se recusa em abrir negociação efetiva com a CSPB, entidade representativa, em terceiro grau, da referida categoria. Enfatizamos ainda que a

Confederação, tendo sido preterida no seu direito de participar das mesas de negociação,

enviou ofícios à EBSERH, protocolados em 28/02/2017 e 29/08/2017, porém não obteve resposta. Não exultante, fora enviado e-mail para o endereço eletrônico iurídico.sede©ebserh.gov.br, na data de 30/08/2017, o qual, também, restou infrutífero.

Inclusive, em função da protelação das negociações, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil comunica que, por deliberação das assembleias gerais dos sindicatos abaixo relacionados, FORAM APROVADAS PARALISAÇÕES, a saber:

1) SINDSERH/RN, assembléia no dia 07 de novembro de 2017, paralisação dias 13 a 22;

2) SINDSERH/PB , assembléia realizada no dia 09 de novembro de 2017, com paralisação de 13 a 21 de novembro de 2017;

3) SINSERH/AL, assembléia realizada no dia 09 de novembro de 2017, com paralisação de 13 a 21 de novembro de 2017;

4) SINDERH/AM, assembléia realizada no dia 09 de novembro de 2017, com paralisação de 13 a 20 de novembro de 2017,

5) SINDSERH/PE, assembléia realizada no dia 09 de novembro de 2017, com paralisação de 13 a 21 de novembro de 2017;

6) SINDSERH/DF, assembleia no dia 10 de novembro de 2017, com paralisação de 14 a 21 de novembro de 2017.

Ressaltando que os serviços que incorram em risco de vida, serão garantidos, na forma da lei.

Por isso, ao bem da População assistida, dos empregados envolvidos e da própria EBSERH, vimos reiterar a necessidade urgente da garantia da negociação, acima pleiteada. Assegurando-se, por direito legítimo a presença da CSPB na mesa de

negociação.

Comunicamos, finalmente, que nova assembleia será realizada para deliberar sobre a resposta da EBSERH quanto a esta comunicação e nos colocamos à disposição para o entendimento, mesmo no final de semana, para evitarmos maiores transtornos para a população e encerrarmos esse conflito, por meio dos seguintes contatos: Auricélia Lopes - (84) 998434950; Isaías Gomes (61) 99312-4694.

Atenciosamente,

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

 Federação Nacional dos Empregados Públicos de Serviços Públicos Hospitalares - FENEPSERH

Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado do Rio Grande do Norte - SINDSERH/RN;

Sindicato dos Trabalhadores Empresas Públicas Brasileira de Serviços Hospitalares no Estado da Bahia - SINDSERH /BA;

Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado do Amazonas– SINDSERH/AM;

Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado da Paraíba – SINDSERH/PB;

Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas - SINDSERH/AL;

Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Pernambuco - SINDSERH/PE;

Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Distrito Federal - SINDSERH/DF.