Reunião 93ª do Conselho de Administração da EBSERH (agosto 2019)

ATA DA 93ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORÁRIO E LOCAL: 22 de agosto de 2019, às 9:30 horas, na Sala dos Conselhos da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 3° andar, CEP 70.308-200, Brasília, Distrito Federal.

CONVOCAÇÃO E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Dispensada, presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Mauro Luiz Rabelo, Presidente, representante do Ministério da Educação (MEC); Adalton Rocha de Matos, também representante do MEC; Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Ebserh; Maria Fernanda Nogueira Bittencourt, representante do Ministério da Economia (ME); Marizete Almeida Silva, representante do Ministério da Saúde (MS); Erno Harzheim, também representante do MS; Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, representante da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Manoel Bastos Freire Junior, representante dos empregados da Ebserh; registrada a ausência justificada de Conselheiro representante do MEC.

REGISTRO DE PRESENÇAS: Iára César Pereira Guerra, Chefe de Gabinete; Alessandro Marius Oliveira Martins, Consultor Jurídico. Foram convocados à reunião, nos itens pertinentes, Simone Henriqueta Cossetin Scholze, Diretora de Tecnologia da Informação; Iara Ferreira Pinheiro, Diretora de Orçamento e Finanças; Fabiano Francisco Noetzold Saldanha, Coordenador de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação (TI); Victor Alex Begnini, Chefe de Serviço de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. E, na secretaria dos trabalhos, Karen Tiemi Ueda, Secretária-Geral.

PAUTA:

1) Aprovação das atas das reuniões 91ª e 92ª extraordinária;

2) Processo 23477.005627/2019-74: Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) 2019-2020;

3) Processo 23477.010620/2017-11: Criação da filial Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU);

4) Informes;

5) Processo 23477.020007/2018-84: Relatório trimestral das atividades da Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos (ACIGR) - 2º trimestre/2019;

6) Atualização do status de implementação da Lei nº 13.303/2016.

DELIBERAÇÕES:

- Aprovou-se a alteração do encaminhamento referente ao Processo nº 23477.005627/2019-74, item 2 da pauta, passando-se de deliberativo para informativo, haja vista a competência quanto à sua aprovação ser da Diretoria Executiva, conforme disposto no art. 56, inciso II, do Regimento Interno vigente; tal aprovação ocorreu na 282ª reunião do colegiado, realizada em 14 de agosto de 2019.

1) Aprovadas, por unanimidade, as atas das reuniões 91ª e 92ª extraordinária, as quais serão assinadas eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Ebserh.

2) Processo 23477.010620/2017-11. Aprovada, por unanimidade, a criação da filial HCUFU.

Editada a Resolução nº 89/2019, referente à deliberação em epígrafe.

REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES:

- O Presidente da Ebserh, primeiramente, deu as boas-vindas ao Conselheiro representante do MS, senhor Erno Harzheim, por sua participação no Conselho de Administração da Empresa. O Conselheiro agradeceu e afirmou sua intenção de contribuir para os trabalhos da Ebserh, tanto no âmbito do Conselho quanto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, no MS.

- Registrou-se o atendimento aos apontamentos do Conselheiro representante dos empregados da Ebserh, feitos na 91ª reunião do Conselho de Administração, referentes a ações de auditoria realizadas nos HUs da Rede Ebserh, com o envio das informações solicitadas por correio eletrônico, em 26 de julho de 2019.

2) Processo 23477.005627/2019-74. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI)

apresentou os principais pontos do PDTIC 2019-2020 e de seu respectivo Plano de Ação. Tratase de instrumento norteador das ações da DTI e das demais Diretorias da Sede da Ebserh, elaborado para dar maior segurança jurídica e transparência nos processos inerentes à área de TI, além de buscar ganhos de eficiência e economicidade para a Empresa. O Plano de Ação, para o mesmo período, foi estruturado com base no levantamento das demandas das áreas, as quais poderão, potencialmente, se converter em ações a serem implementadas ao longo da vigência do PDTIC 2019-2020. Explicou-se que, no contexto da assunção da nova gestão da Ebserh, haja vista a necessidade de se conhecer bem os projetos e processos da Empresa, além de fatores relevantes e urgentes que se apresentaram no tempo, fez-se necessário que a DTI realizasse diversos atos, no período de 1º de fevereiro de 2019 até o presente momento, os quais não estavam inicialmente previstos no âmbito do PDTIC anterior, motivo pelo qual a Diretoria Executiva convalidou os atos praticados, no primeiro semestre de 2019, considerando a segurança jurídica e a transparência das decisões da Ebserh na área de TI.

- O Presidente da Ebserh comentou que estão sendo cumpridas obrigações relevantes, na área de TI e em outras áreas também, o que é necessário para o controle e a gestão da Empresa.

3) Processo 23477.010620/2017-11. Em atenção ao disposto no art. 11, inciso XXI, bem como no art. 8º, inciso XV, do Regimento Interno da Ebserh, conforme consignado em parecer da Consultoria Jurídica, a Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) informou sobre a necessidade de serem adotadas as providências pertinentes à criação da filial HC-UFU, como decorrência e em consonância com a formalização do Contrato de Gestão Especial, firmado pela UFU com a Ebserh, para a gestão do HC, consoante aprovação do Conselho de Administração, em sua 72ª reunião.

4) Informes.

- A Conselheira representante da Andifes comentou a respeito dos Complexos Hospitalares da Rede Ebserh, os quais dispõem, em suas estruturas, de 1 (um) Superintendente e 3 (três) Gerentes, em comparação, por outro lado, com unidades hospitalares localizadas, em alguns casos, na mesma cidade, com um Hospital Universitário (HU) e uma maternidade, por exemplo, porém, com estruturas de governança em cada uma dessas unidades.

- O Conselheiro representante dos empregados da Ebserh cumprimentou a atual gestão pelo trabalho que vem sendo feito, junto aos HUs, para o cumprimento dos requisitos para a gestão plena das filiais.

- Outro informe do Conselheiro representante dos empregados foi sobre a recente eleição para a reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), tendo sido eleito, em primeiro turno, o senhor Josealdo Tonholo, nos três segmentos votantes (docentes, discentes e técnicos); o resultado foi considerado positivo pela maioria dos trabalhadores do HU Professor Alberto Antunes (HUPAA), vinculado à Ufal.

- O Conselheiro representante dos empregados da Ebserh informou também sobre o teor da Portaria nº 2663/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os critérios para repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com menção aos estabelecimentos de saúde habilitados nesse sentido.

Informou tratar-se de projeto interessante, pois, em se tratando de Hospitais Universitários, há um percentual adicional de incentivo financeiro da ordem de até 200% (duzentos por cento).

- O Presidente da Ebserh comentou a respeito de um dos temas que tem sido objeto de preocupação da gestão: o pagamento de adicional de insalubridade e as judicializações decorrentes desse processo. Esclareceu tratar-se de direito dos trabalhadores que estejam, de fato, em condições insalubres, no entanto, verificou-se que há muitas situações em que o pagamento desse adicional é indevido. Nesse sentido, o Presidente deu ciência ao Conselho de Administração de que a Ebserh tem feito representação aos órgãos de controle – Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) – com vistas a diligenciar e sanar quadros irregulares. O Presidente solicitou, por oportuno, à Conselheira representante da Andifes que reforce este ponto junto aos reitores, salientando a importância de se ter bons gestores nos HUs, haja vista que a indicação dos Superintendentes é realizada pelas reitorias das universidades com as quais a Ebserh firma os Contratos de Gestão Especial.

- O Conselheiro representante do MEC lembrou que a folha de pagamento da Ebserh é expressiva, o que compromete as despesas discricionárias do orçamento e, consequentemente, pode dificultar a gestão dos recursos e as negociações que se fizerem necessárias junto ao órgão central, o Ministério da Economia.

- Outro informe da Presidência da Ebserh foi sobre os duzentos dias da atual gestão, tendo sido feita apresentação aos empregados dos principais avanços em todas as áreas.

- Informou-se também sobre a nomeação da Superintendente do HC-UFU. A Conselheira representante da Andifes indagou sobre a realização de concurso público para a filial; o Presidente respondeu que está em andamento o planejamento do certame, para provimento de pessoal em 2020, com o objetivo de se dar início à substituição da força de trabalho precarizada que atua no hospital. Pontuou-se que o concurso público terá número de vagas inferior ao quadro de pessoal aprovado, pelo Ministério da Economia, considerando o atual contexto de restrição orçamentária do governo federal.

- O Presidente do Conselho perguntou se há tratativas em curso para assunção do complexo hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o Presidente da Ebserh respondeu negativamente; comentou que as reuniões já realizadas com a reitoria da UFRJ tiveram como pauta o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

5) Processo 23477.020007/2018-84. Em atenção ao que dispõe a Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais; o Decreto nº 8.945/2016; a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 18/2016; e o Estatuto Social da Ebserh, foi apresentado o relatório trimestral das atividades da Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos (ACIGR), referente ao segundo trimestre de 2019. Foram elencadas as atividades concernentes à conformidade; à gestão de riscos e aos controles internos; à integridade; e à prestação de contas; com informações sobre os respectivos status de implementação. Na área de conformidade, estão em curso atividades referentes ao companhamento do IG-SEST, indicador de governança das estatais, desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Economia; e também ações referentes ao Plano de Ação de implementação do que dispõe a Lei de Responsabilidades das Empresas Estatais, o Decreto nº 8.945/2016, Resoluções da CGPAR e outras orientações pertinentes; deverá ser iniciado o desenvolvimento de diretrizes de compliance. No que tange à área de gestão de riscos e controles internos, como atividades em andamento, foram citadas: a revisão da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos; o projeto-piloto do levantamento de riscos em processos organizacionais nas áreas da Empresa; o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos e de treinamentos para colaboradores, Administradores e Conselheiros Fiscais. Com relação à área de integridade, foram elencadas as seguintes atividades que se encontram em andamento: levantamento de riscos de integridade em contratações; desenvolvimento de ações de comunicação sobre integridade, bem como de treinamentos para colaboradores, Administradores e Conselheiros Fiscais; desenvolvimento de instrumento de avaliação do Programa de Integridade; e apoio ao atendimento das recomendações do Relatório de Avaliação de Integridade da CGU de 2016. Finalizando, quanto às atividades de prestação de contas, estão concluídas: a elaboração do Relatório de Administração 2018; a elaboração do Relatório Integrado de Gestão 2018; e a elaboração do presente Relatório de Conformidade, Gestão de Riscos, Controle Interno e Integridade, referente ao segundo trimestre de 2019.

Informou-se que está em andamento à elaboração da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa referente a 2018. Finalizando, foram apresentados alguns desafios atuais, dentre os quais se destacam: a estrutura reduzida para o desenvolvimento de um extenso rol de competências; a garantia de uma ação continuamente integrada e participativa para ganhos amplos; o estabelecimento de um ambiente de gestão de riscos, controle interno, integridade, conformidade; e a definição das etapas para uma atuação efetiva em rede.

6) A ACIGR, da Presidência, apresentou também a atualização das ações constantes no Plano de Implementação da Lei nº 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais, com informações referentes às ações levantadas conforme previsões dispostas na citada lei, no Decreto nº 8.945/2016, nas Resoluções da CGPAR e em boas práticas administrativas, previstas internamente e em manuais de orientação. Apresentou-se o panorama atualizado da implementação dessas ações, com os respectivos percentuais de atendimento, fazendo-se referência ao número de ações que estão relacionadas ao IG-SEST, índice de governança estabelecido pela SEST, do Ministério da Economia, para avaliação das empresas estatais no que tange à implementação dos normativos citados. Destacou-se os principais avanços recentes, principalmente após a 91ª reunião do Conselho de Administração, quais sejam: instalação do Comitê de Auditoria; instituição do Comitê de Elegibilidade, Indicação e Remuneração, com as competências estabelecidas no Estatuto Social da Ebserh; treinamento dos Administradores e Conselheiros Fiscais; e autoavaliação do Conselho Fiscal. Finalizando, foram atualizados os pontos de atenção sobre o assunto, dentre os quais: composição do Conselho de Administração, com, pelo menos, 25% (vinte e cinco) por cento de membros independentes; instalação do Conselho Consultivo; revisão do Estatuto Social, com supressão do Comitê de Partes Relacionadas, após consulta à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Economia (PGFN-ME); elaboração dos regimentos internos dos órgãos estatutários (Conselhos e comitês); e implementação da Política de Divulgação de Informações.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Karen Tiemi Ueda, SecretáriaGeral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente, no SEI, pelos Conselheiros presentes e por mim.