AMB defende a manutenção e o fortalecimento da JUSTIÇA DO TRABALHO
A Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), maior entidade representativa da Magistratura nacional, nas esferas
estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público, a respeito das
declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a Justiça do
Trabalho, esclarecer:
1. A Justiça do Trabalho, desde
sua implantação no Brasil, tem prestado excelentes serviços à cidadania e à
evolução do processo democrático brasileiro.
2. O inconformismo com decisões
judiciais é próprio da natureza humana, de maneira que a insatisfação e a
crítica são normais pelo vencido ou por quem se vê contrariado pela decisão
judicial.
Todavia, avalia-se o
amadurecimento de uma democracia quando as decisões judiciais são respeitadas e
impugnadas pelos próprios mecanismos internos previstos nas leis e na
Constituição do país.
3. O fato de se ter uma Justiça
própria para as questões trabalhistas revela especialização necessária e em
conformidade com a história do Brasil, tanto quanto acontece com as Justiças
Militar e Eleitoral, características do modelo brasileiro.
4. Nessa
linha, a AMB defende a manutenção e o fortalecimento da Justiça do Trabalho,
que tanto tem feito pelo Brasil e coloca-se à disposição para o necessário
diálogo que conduza ao aprimoramento das Instituições.
Brasília/DF, 4 de janeiro de
2019.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
FONTE: AQUI
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