BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

PROCESSO = Ação civil pública n.º 080070612.2014.4.05.8300 LOCALIZAÇÃO = 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco – TRF5ª região PROPOSTO POR: Sindicato dos trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco OBJETIVO = Declarar a nulidade da contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ( EBSERH ) para fins de administração do Hospital Universitário da UFPE.              Mais um processo federal em prol da EBSERH .  As seguintes alegações foram expostas contra a EBSERH: 1 - Inadequação da criação na forma de empresa pública, cujo fim é explorar atividade econômica; 2 - Impossibilidade de exploração econômica da saúde; 3 - Vedada a destinação de recursos públicos ou subvenções às instituições com fins lucrativos no âmbito da assistência à saúde; 4 - Ao outorgar a administração de um hospital escola a empresa pública estranha à Universidade; 5 - Permitir que as atividades finalísticas dos Hospitais Universitários sejam prestadas por terceir

                É com imensa insatisfação que expomos a seguir algumas colocações da DGP da EBSERH Sede contidas no anexo do Memorando circular n.º 16/2015, a cerca da seção Jornada especial de trabalho (escalas) , onde ocorreram situações que não reproduzem os debates, nem tão pouco os estudos técnicos elaborados sobre esse tema nas reuniões do ACT 2015/2016. À princípio, a própria EBSERH reconhece que nos serviços assistências há a utilização da “escala mista” (pag. 8 do anexo do memorando - imagem acima) , mesmo não havendo citações dessa jornada na CLT ou em súmulas do TST, e que não foi dado como opção aos trabalhadores da EBSERH a possibilidade de estarem ou não inseridos nessa escala. O principal questionamento é sobre o entendimento dos dias trabalhados nos domingos e feriados, para os trabalhadores da escala mista. Entre os profissionais de nível técnico, da área assistencial, em torno de 90% desses trabalhadores estão inclusos nesse tipo de escala. = ESCALA

Segue em anexo, os 9 relatórios das reuniões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2015 , além dos relatórios da reunião com o atual presidente da EBSERH, mais as 2 plenárias nacionais que acorreram esse ano a cerca do tema. A importância de tomamos conhecimentos desse conjunto de informações é: para direcionarmos as nossas  reivindicações  na construção da redação do próximo ACT 2016; averiguarmos que muitas informações debatidas na Mesa Nacional de Negociação não foram expostas no ACT 2015; e o pior, que não há um delineamento por parte da EBSERH nacional sobre os rumos que serão adotados para sanar tais pleitos dos trabalhadores. Portanto, vamos nos municiarmos de conhecimentos e cobrarmos JUNTOS todos esses ricos debates que ocorreram no ACT desse ano. Relatório completo das 12 reuniões sobre o ACT 2015 - AQUI

Segue adiante entrevista elaborada pelos trabalhadores da EBSERH ao Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, o Sr. Sergio Ronaldo: 1) Sobre a participação da FASUBRA na Mesa de Negociação, expressa no parágrafo 2º da cláusula segunda do Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente da EBSERH, qual é a percepção da CONDSEF sobre essa possível presença desta federação, tendo em vista ao debate polêmico e rejeição da FASUBRA à criação da EBSERH?  Sérgio Ronaldo da Silva (SRS) – A Inclusão da Fasubra na Mesa Nacional Permanente de Negociação foi apresentada por opção da direção da própria Ebserh. Em nossa visão, é contraditório que a Fasubra adote um discurso contrário à Ebserh e na prática queira participar da mesa de negociação. Ficam dúvidas sobre quais seriam os objetivos já que sempre se posicionaram contrários à empresa e, por consequência, também aos empregados da Ebserh. 2) Sobre esse mesmo regimento a C

Processo do Tribunal de Contas da União - TCU nº TC 032.519/2014-1 Grupo I – Classe de Assunto: Relatório de Auditoria Operacional   SUMÁRIO: AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR AS AÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) VOLTADAS PARA MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS (HUF). . CONSTATAÇÃO DOS RESULTADOS POSITIVOS ADVINDOS DA ATUAÇÃO DA EBSERH NO APRIMORAMENTO DA GESTÃO HOSPITALAR E NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS. NOVAS DETERMINAÇÕES DIRIGIDAS ÀS UNIVERSIDADES ÀS QUAIS SE  VINCULAM HOSPITAIS QUE NÃO ADOTARAM MEDIDAS PARA CORREÇÃO DO PROBLEMA. 1 – RELATÓRIO = ... VIII. Conclusão 334. Este relatório trata de auditoria de natureza operacional realizada na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em que se buscou avaliar as ações desta empresa voltadas para a melhoria da gestão e infraestrutura dos Hospitais Universitários Federais, bem como aval

HUPAA/Alagoas Às 12:30 horas do dia 19 de novembro de 2015, no auditório geral do HUPAA, se reuniram-se em assembléia convocada pelo SINTSEP/AL , os trabalhadores da EBSERH, abaixo assinados, para deliberarem os seguintes temas que se seguem, os quais foram apresentados, discutidos e aprovados por unanimidade pelos presentes: 1)  Reivindicações  a serem desenvolvidas pelos trabalhadores do HUPAA e implementado na redação do ACT 2016/2017 : # Adoção do adicional de titulação [Exigimos a instituição da COMISSÃO para estudos e elaboração da proposta desse beneficio para os trabalhadores da Ebserh, expressa na cláusula 20 da minuta 1 do ACT 2015/2016); # 6 abonos anuais [Como preconizado na 8ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação do ACT 2015]; # Folgas compensatórias em domingo e feriados [Estudo técnico – AQUI]; # Adicional noturno estendido até às 07:00 horas e reajuste [OJ 388 TST – AQUI] [Estudo técnico – AQUI]; # Eleição direta para a escolha

Parabenizamos os trabalhadores da EBSERH abaixo listados pela participação e pelo espirito de civilismo em se empenharem nas atividades de relevância pública nas seguintes modalidades: I - Comissão para se reunir com o presidente da EBSERH , Prof.º Newton Lima, durante a visita dele no HUPAA: 1) Renata de Carvalho Cavalcante – Psicóloga; 2) Valderês de Oliveira Lisboa – Técnica de Enfermagem; 3) Danielle Honorato Beserra - Assistente Administrativo; 4) Fernanda Roseane Duarte dos Santos – Enfermeira; 5) Zenilda Silva de Assunção - Assistente Administrativo. Além destes, estarão presentes: Thiago Ribeiro, O advogado Bruno Bastos e o Sr Jorgelson Veras. II - Mesa Estadual de Negociação : 1) Anderson Lúcio Moraes Tanajura – Fisioterapeuta; 2) Renata de Carvalho Cavalcante – Psicóloga; 3) Valderês de Oliveira Lisboa – Técnica de Enfermagem; 4) José Wilson do Sacramento – Assistente Administrativo; 5) Allan Dênisson Soares Silva – Engenheiro. III - Mesa N