BLOG dos TRABALHADORES da EBSERH

O procurador da República DELTAN DALLAGNOL, coordenador da força-tarefa da Lava Jato , em entrevista ao   G1 , o procurador falou sobre o lançamento do livro “ A luta contra a corrupção: a Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade ” que, segundo ele, apresenta uma perspectiva de quem atua dentro do sistema, em um país no qual apenas 3% dos corruptos são efetivamente punidos. 1) G1: Além da Lava Jato, o livro cita casos de corrupção no Brasil como o do Banestado, que teve poucas pessoas punidas. Quão perigosa é a impunidade? Deltan Dallagnol:   Esse livro oferece uma perspectiva das pessoas que atuam a partir de dentro do sistema e traz um pouco das nossas frustrações, porque a luta contra a corrupção num sistema disfuncional é ingrata. Nossos casos acabam, em geral, na impunidade. O livro traz várias situações concretas, e um deles é o caso Banestado. Nele, nós acusamos mais de 680 pessoas por crimes graves e apenas pouco mais de 10 foram punidas até agora. Na

INTRODUÇÃO A greve pode ser concebida como uma das mais importantes e complexas manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea . Como veremos, os indícios da história da greve surgem no antigo Egito e se perpetuam no tempo até os nossos dias, sendo certo que hoje é permitida e reconhecida mundialmente, nos Estados Democráticos . Nossa Carta Fundamental reconhece expressamente a greve como direito fundamental, tanto para os trabalhadores em geral (art. 9º) , quanto para os servidores públicos civis (art. 37, VI e VII), sendo que estes foram também contemplados com o direito à livre sindicalização. Disciplinando a greve para os trabalhadores do setor privado, onde estão inclusos os "servidores públicos civis celetistas" ora empregados das sociedades de economia mista e empresas públicas, a Lei n. 7.783/1989 : 1. conceitua a greve como "suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviço a empregador&q

Devido a vários questionamentos e dúvidas à respeito da solicitação e concessão dos 2 abonos, conquistados pelo Acordo Coletivo de Trabalho - ACT , passamos a todos os Trabalhadores da EBSERH, o Oficio n.º 22/2016, da DGP , o qual determina que o período para solicitar e gozar esses 2 abonos é: do dia 1º de março ao dia 28º de fevereiro, do ano subsequente: Portanto, os 2 abonos de folgas já estão disponíveis para serem requisitados, até o dia 28 de fevereiro de 2018, independentemente de quando será a assinatura do ACT desse ano.

O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, de índole social, garantido pelo art. 7º da Constituição Federal de 1988 . O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi idealizado como regime alternativo à estabilidade no emprego , assegurada pelo art. 157, XII, da Constituição de 1946 e regulada pelos artigos 492 a 500 da CLT. O regime de estabilidade era muito criticado, pois vários empregadores procuravam sabotá-lo, dispensando o empregado em vias de completar 10 anos de serviço na mesma empresa para, logo após, readmiti-lo. A Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, instituiu o FGTS e foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1966. A vigência da Lei nº 5.107/66 iniciou-se em 1º de janeiro de 1967. Observa Sérgio Pinto Martins 1 que, mesmo com a estabilidade prevista na Constituição Federal de 1946 , o novo regime do FGTS era constitucional, pois tratava-se de opção do empregado, que deveria renunciar à estabilidade decenal para ter direito ao FGTS .

Diz o Gênesis que Deus criou o mundo em seis dias e descansou no sétimo. Ou seja, a mais antiga escritura que se tem notícia admite a necessidade de se descansar após certo período de trabalho . Essa é, na realidade, a verdadeira finalidade das férias: a reposição de energias. No Brasil, é um direito do trabalhador, constitucionalmente protegido ( artigo 7º, inciso XVII ), e um dever do empregador de conceder ao empregado, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, 30 dias de descanso sem prejuízo da remuneração ( artigos   129   e   130   da   CLT ). Ainda há dúvidas sobre a origem da palavra “ férias ” . Para alguns autores, remete ao latim “ feria ” que significava, entre os romanos, repouso em honra dos deuses . Para outros, decorre de   ferendis epulis   , expressão que, na Roma antiga, significava o período em que se comemorava, com jogos, sacrifícios e banquetes, o princípio e o fim das colheitas . Há quem diga, ainda, que provém do verbo “ ferire