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Mostrando postagens de 2021

Aposentadoria especial para os Profissionais da ENFERMAGEM

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PROJETO DE LEI Nº 174, DE 2021 - COMPLEMENTAR Regulamenta a aposentadoria especial das atividades de Enfermagem , de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta:  Art. 1º A atividade de assistência, acompanhamento, execução e cuidados de enfermagem, de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, com exposição aos agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde , definidos em ato do Poder Executivo, se enquadra no disposto no inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal. Art. 2° A aposentadoria especial será devida ao segurado que exercer as atividades previstas no art. 1º desta Lei, observada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, nas seguintes condições: I – para o segurado que tenha se filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, quando o total da soma resultante da sua idad...

PARTICIPEM: 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro

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Os interessados em participar do “6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro - Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais” já podem se inscrever a partir desta segunda-feira (27/9). O evento gratuito é promovido pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O evento, que será realizado entre os dias 18 e 22 de outubro , será transmitido ao vivo pelo  canal oficial do TST  no YouTube. Marque na agenda e  FAÇA SUA INSCRIÇÃO ! O objetivo do evento é debater questões relacionadas à saúde e à segurança de trabalhadores e empregados em tempos de crise, destacando a importância da prevenção das doenças ocupacionais e de acidentes no ambiente de trabalho. PÚBLICO-ALVO O evento é voltado para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, procuradore...

Relatório da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no TST (ACT/EBSERH - 2020/2021)

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RELATÓRIO DA REUNIÃO/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO TST REFERENTE AO ACT/EBSERH - 2020/2021 — (VIDEOCONFERÊNCIA) Dia: 29/06/2021. Horário: 15 horas. Participantes: CONDSEF/FENADSEF, FNE, CNTS, FENAFAR e FENAM, TST (Ministra Delaide Alves Miranda Arantes), MPT (Procurador Luís Flôres) e representantes da EBSERH . Pauta : Retorno das entidades referente aos resultados das assembleias por locai de trabalho. Processo de Mediação no TST. Conforme proposta apresentada pelo TST e MPT, em reunião de mediação que aconteceu no dia 11/06, ocasião que foi apresentada a proposta para as entidades sindicais realizarem assembleias junto 205 empregados (as) até o dia 23/06, no sentido de deliberar pela aprovação ou não das propostas apresentadas pelo TST e MPT, sobre a suspensão do dissídio coletivo de greve até 31/01/2022, com suas sucessivas etapas Depois de um intenso debate entre as partes foram consolidados os seguintes encaminhamentos: a) Suspensão das negociações do ACT 2020/2021 a...

TST: Acordos, conciliação e mediação em tempos de crise

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Dando prosseguimento às lives em celebração ao mês do trabalho, o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, fala sobre acordos, conciliação e mediação na Justiça do Trabalho durante a pandemia da Covid-19 . O ministro comenta a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de ferramentas como o WhatsApp e o Google Meet (videoconferências), tanto na fase pré-processual quanto após o ajuizamento das ações. No dia 27/5, às 16h, ocorre a terceira transmissão desta série especial de lives. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fala sobre o Ato 11/CGJT, que regulamenta os prazos processuais e as audiências telepresenciais.

ATENÇÃO: convocatória de Plenária Nacional dos Empregados da Ebserh

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Brasília-DF, 23 de abril de 2021. Às Entidades Filiadas à CONDSEF/FENADSEF, CNTS, FNE, FENAM E FENAFAR CONVOCATÓRIA DE PLENÁRIA CONJUNTA NACIONAL DOS EMPREGADOS DA EBSERH A Diretoria Executiva da CONDSEF/FENADSEF, CNTS, FNE. FENAM e FENAFAR convoca suas bases filiadas e lotadas na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para participar da Plenária Nacional Conjunta dos Empregados da EBSERH, dia 27 de abril de 2021 às 20 horas , através de plataforma digital, para debater e aprovar sobre os seguintes pontos de pauta: 1) Informes: 2) Andamento do Processo de Mediação junto ao TST – ACT 2020/2021; 3) Indicativo de Greve Nacional/Mobilização dos Empregados(as) da Ebserh; 4) Encaminhamentos. Informamos que o link para entrar na reunião via plataforma Zoom será enviado em breve para os e-mails das filiadas das entidades representativas subscritas nessa convocatória. Saudações Sindicais, Sérgio Ronaldo da Silva Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef Valdirle...

Conscientização sobre saúde e segurança no TRABALHO

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Acidente de trabalho, como o nome já diz, é todo aquele que ocorre durante o exercício das atividades laborais. Esses acidentes podem ser fatais ou incapacitantes para o trabalho, de forma permanente ou temporária. Por isso, as ações de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho são tão importantes para garantir a saúde dos trabalhadores e evitar a ocorrência de acidentes. Em caso de acidente de trabalho, a legislação trabalhista garante alguns direitos ao trabalhador. Confira quais são eles no vídeo que a nossa equipe preparou sobre o assunto ( AQUI ) Fonte: AQUI

Atividades de relevância na Ebserh (exposição fotográfica)

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  O Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC/Ebserh), por meio do Grupo de Trabalho de Humanização ( GTH/HU-UFSC ), recebeu as obras do fotógrafo André François, que se dedica ao registro de histórias sobre saúde há 30 anos. Trata-se da exposição “Transformando Olhares” , que ficará no corredor à direita do saguão principal do hospital até o dia 15 de março. A exposição seguirá todas as medidas sanitárias relacionadas à situação de pandemia e poderá ser vista por pacientes, acompanhantes e profissionais do HU que passarem pelo local durante o período de exposição. Não é permitido tocar nas obras e a recomendação é de evitar se aproximar de outras pessoas no local, seguindo as normas de distanciamento social. De acordo com material apresentado pela equipe do fotógrafo, André François traz em suas obras o conceito de humanização e do cuidar , bem como seu acesso e seu futuro, por acreditar na importância de se documentar essa área. A essência de seu...

Atividades de relevância na Ebserh (projeto de higienização)

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Um projeto que trouxe mais segurança para profissionais e pacientes. Essa iniciativa, implantada de maio a outubro de 2020 e que servirá como modelo para projetos futuros, além de apoiar o ensino e a pesquisa, foi premiada neste mês de fevereiro. Trata-se de uma parceria entre uma empresa fornecedora de gás e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com a instalação de quatro contêineres no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian ( Humap-UFMS/Ebserh ), vinculado à Rede Ebserh/MEC, equipados com duchas de água quente e áreas secas para higienização dos profissionais , alimentados com energia gerada por Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O projeto foi reconhecido com o Prêmio GLP de Inovação e Tecnologia 2020, na categoria “Novas Aplicações do GLP”. O processo de higienização se dava durante trocas de vestimentas e nos momentos de entrada e saída dos turnos de trabalho do hospital, mitigando as ocorrências de situações de infecção hospitalar que poderiam agravar...

Atividades de relevância na Ebserh (orientação sobre acidente de trabalho)

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Profissionais que atuam em instituições de saúde estão expostos a diversos riscos ocupacionais e o correto cumprimento do fluxo deve ser seguido todas as vezes que um acidente de trabalho ocorrer. Pensando nisso, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa) do Hospital Universitário Lauro Wanderley ( HULW-UFPB/Ebserh/MEC ) está buscando, pela tecnologia, uma forma de orientar os empregados e servidores da instituição a como proceder diante de uma ocorrência. Assim, lançou duas ferramentas: QR Code com direcionamento para fluxos de acidentes de trabalho e assistente virtual . “A partir da ideia trazida pela colega Valéria Besarria, membro suplente da Cipa, foi desenvolvido um chatbot que orienta a pessoa sobre o que fazer caso sofra um acidente de trabalho”, conta Douglas Vidal, técnico de segurança do trabalho e secretário da Cipa. As orientações também serão reforçadas por meio de um QR Code a ser divulgado em canais internos de comunicação, como aplicativos de ...

Atividades de relevância na Ebserh (manual sobre feridas)

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O Grupo Interdisciplinar de Cuidados com a Pele (GICPel) do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago ( HU-UFSC/Ebserh/MEC ) lançou uma nova versão do manual voltado para os profissionais da área de saúde da instituição, com orientações, procedimentos e técnicas para prevenção e tratamento de feridas de pacientes atendidos no HU . O documento  está disponível para download ( AQUI ). Trata-se do Manual de Consulta Rápida – com a atualização dos Materiais Padronizados para o Tratamento de Feridas, e traz, nesta versão, os algoritmos de prevenção, conforme o risco (alto, moderado e baixo) e de conduta terapêutica, e os instrumentos de avaliação de pessoas com lesões em atendimento ambulatorial e internados no hospital. O GiCPel é uma equipe formada na sua maioria, por profissionais enfermeiros, com representantes de todas as unidades assistenciais do HU, professoras do Departamento de Enfermagem e especialistas na área de Estomaterapia e Dermatologia, além d...

Atividades de relevância na Ebserh (sistema de reutilização)

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A Maternidade Escola Januário Cicco ( MEJC-UFRN/Ebserh/MEC ) implementou, em setembro de 2020, um sistema para reutilização da água expelida pelos aparelhos de ar-condicionado do novo laboratório da Gerência de Ensino e Pesquisa – GEP. Desde então, estima-se uma economia de pelo menos 5,7 mil litros mensais de água, já que um aparelho de porte comum pode gerar até 20 litros por dia e o da maternidade engloba 13 aparelhos. Isso totaliza aproximadamente 34 mil litros de água nos seis meses de utilização do sistema, voltados para a irrigação das áreas verdes da instituição , já que a água de dreno dos aparelhos de ar-condicionado não é potável . Segundo a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), o reuso é um tema de destaque meio técnico e acadêmico no Brasil e no mundo. Sua aplicabilidade vem se tornando cada vez mais relevante se considerar os cenários de aumento de demanda de água, em decorrência de períodos severos de secas, escassez hídrica e contaminação d...

Transtornos mentais relacionados ao trabalho – ATENÇÃO

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Os transtornos mentais relacionados ao trabalho , um mal invisível e silencioso, vêm sendo detectados há anos pela Previdência Social como causa de afastamento do trabalho. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em 2020, mais de 576 mil pessoas receberam auxílio-doença ou foram aposentadas por invalidez devido a  transtornos mentais  e comportamentais. A crise provocada pela pandemia da  Covid19  colaborou significativamente para esse número alarmante. O mundo foi afetado e o impacto na saúde mental das pessoas é cada vez mais evidente. Os dados demonstram que os problemas mentais decorrentes da pandemia deverão ser enfrentados em conjunto por empresas e trabalhadores. Nos ambientes de trabalho, promover a  saúde mental  é um desafio. Dar valor aos sinais e sintomas como desânimo, fadiga, tensão muscular, distúrbios do sono e irritabilidade é muito importante. Combater o "silêncio" dentro das organizações, conversar com os colega...

1º de MARÇO – Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores da Ebserh (PARTICIPEM)

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Mobilização das Entidades Sindicais sobre o ACT Ebserh 2020/2021

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Ontem, 26/02, às 20 horas, representantes da Condsef/Fenadsef, Fenafar, FNE, CNTS e Fenam falam sobre o Dia Nacional de Luta que acontece nessa segunda-feira, 1º de março , abordam entraves no processo de negociação com a empresa e lançam manifesto por respeito. Matéria relacionada: AQUI

Conciliação no TST do ACT da Ebserh 2020/2021 (2ª reunião)

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  Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PMPP 1000116-32.2021.5.00.0000 ATA DE REUNIÃO DE TRABALHO E NEGOCIAÇÃO Aos 23 dias de fevereiro de 2021, às 13h, na sala de reuniões virtuais da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, os representantes das partes requerente e requerida do processo supramencionado reuniram-se com o Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, Dr. Giovanni O., para tratar do conflito objeto do presente processo e tentativa de busca da solução autocompositiva. A parte requerente (EBSERH) foi assim representada: -Dr. Alessandro Martins (CONJUR) -Heli Santos Vieira da Costa (Chefe Serv. de Rel. de Trabalho) -Emidia Carolina de Barcelos -Lizziane Lobo (Psicóloga) -Leonardo Lago (Assessor DGP) -Eloá Todarelli Junqueira (Coord. Desenv. Pessoas) -Dra. Bruna Leticia Teixeira Ibiapina Chaves (CONJUR) A parte requerida (ENTIDADES) foi assim representada: -Sergio Ronaldo da Silva (Secretário-Geral CONDSEF-FENADS...