Relatório da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no TST (ACT/EBSERH - 2020/2021)
RELATÓRIO DA
REUNIÃO/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO TST REFERENTE AO ACT/EBSERH - 2020/2021 —
(VIDEOCONFERÊNCIA)
Dia:
29/06/2021.
Horário:
15 horas.
Participantes:
CONDSEF/FENADSEF, FNE, CNTS, FENAFAR e
FENAM, TST (Ministra Delaide Alves Miranda Arantes), MPT (Procurador Luís
Flôres) e representantes da EBSERH.
Pauta: Retorno das entidades
referente aos resultados das assembleias por locai de trabalho.
Processo
de Mediação no TST.
Conforme
proposta apresentada pelo TST e MPT, em reunião de mediação que aconteceu no
dia 11/06, ocasião que foi apresentada a proposta para as entidades sindicais
realizarem assembleias junto 205 empregados (as) até o dia 23/06, no sentido de
deliberar pela aprovação ou não das propostas apresentadas pelo TST e MPT,
sobre a suspensão do dissídio coletivo de greve até 31/01/2022, com suas
sucessivas etapas
Depois
de um intenso debate entre as partes foram consolidados
os seguintes encaminhamentos:
a)
Suspensão das negociações do ACT 2020/2021 até 31/01/2022:
b)
Devolução do valor descontado referente 30 dia 13/05, de quem aderiu 30
movimento grevista, com previsão de devolução na folha de pagamento do mês de
setembro de 2021;
c)
Manutenção de todas as cláusulas do atual ACT, garantindo aos empregados (35) a
retirada dos abonos referentes ao período de 2021/2022, que poderão ser
agendados até o dia 28/02/2022:
d)
retomada das tratativas do processo de negociação no inicio de fevereiro de
2022, garantindo os debates dos dois ACT's que estão vencidos;
e)
Garanta da participação dos representantes das comissões dos empregados (as) em
todas as etapas do processo de mediação do TST e MPT.
Obs.
Estamos aguardando a disponibilidade da ata da reunião peto TST, para poder divulgar
junto aos empregados(as) e entidades sindicais.
A
LUTA QUE A GENTE PERDE É A LUTA QUE À GENTE NÃO FAZ!!!
Brasília-DF, 01 de julho de 2021.
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