Relatório da MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO com a EBSERH, sobre o ACT 2018/2019

RELATÓRIO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO COM A EBSERH- ACT 2018/2019

DATA: 27/03/2018

LOCAL: SEDE EBSERH

Reunião iniciada às 10:00 com informes da EBSERH e apresentada a proposta para ser analisada pela mesa de negociação e às 14:00 retornando com as ressalvas e debates.

Solicitado pela EBSERH que as demais reuniões com os representantes da Mesa de negociação participem apenas ou o membro titular ou no impedimento deste o suplente para facilitar a liberação dos mesmos por cada Hospital Universitário e suas filiais.

Solicitado ainda pelos trabalhadores a resposta dos Ofícios nº15 que trata sobre Repouso Semanal Remunerado e nº 22 que trata sobre a suspensão do Adicional Noturno, que até a presente data não houve resposta aos ofícios protocolados na empresa no dia 06 e 19/02 respectivamente.

Debatido entre a CONDSEF/FENADSEF e os Representantes as propostas apresentadas pela empresa e realizado as devidas observações para apresentação aos membros da Direção da EBSERH no turno da tarde.

Inicio do debate às 14:00 com das seguintes cláusulas apresentadas:

1- JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO;

2 - TRABALHO EM DIA NÃO ÚTIL;

3 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO;

4 - DO INTERVALO INTRAJORNADA;

5 - DA COMPENSAÇÃO DE HORAS.

• Sobre a JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO:

Ressalva da comissão quanto a importância da participação do trabalhador quanto a consulta e aceitação da jornada de trabalho apresentada pela empresa.

Apresentado a opção da categoria administrativa realização de Jornada Especial de Trabalho como Administrativo Essencial à assistência, sendo definido pela superintendência do Hospital quem poderá realizar essa Jornada.

Avaliar sobre a mudança de plantonista com plantões no sábado, domingo e feriados para todos os dias da semana.

Apresentado como proposta a flexibilização do intervalo de no mínimo 11h de descanso limitado até duas vezes no mês para regime de plantão de 12x36 para o turno diurno.

Apresentado como proposta a flexibilização do intervalo de no mínimo 24h de descanso limitado até duas vezes no mês para regime de plantão de 12x36 para o turno noturno

Apresentado como proposta a realização de "Jornada Mista" composta por duas ou mais jornadas distintas para a área assistencial, médica e administrativa essencial a assistência respeitando a jornada de trabalho contratual de cada empregado. Apresentado para empresa que o empregado teria que tomar a ciência concordando com a mudança da jornada ficando como opcional para cada trabalhador.

Apresentado como proposta para a nutriz com filho de até 11 meses e 29 dias, meia hora ou 1 hora de descanso especial durante a jornada diária de trabalho. Considerando o avanço, os empregados ressaltaram que fica abaixo do que preconiza o Ministério da Saúde que recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais.

Apresentado pela empresa a retirada da proposta do ACT da jornada de trabalho reduzida para o empregado público federal que tenha o cônjuge, filho ou dependente com deficiência ficando garantido que será publicado em norma operacional sobre o assunto, que já está sendo elaborada pela empresa em fase final

• Sobre o TRABALHO EM DIA NÃO ÚTIL:

Apresentado pelos empregados que acrescentassem o termo de "regime de plantão regular" para os empregados que trabalham em horas diárias no domingo e feriado.

• Sobre o DESCANSO SEMANAL REMUNERADO:

Os empregados solicitaram o repouso semanal remunerado em ao menos um domingo precedido de sábado não trabalhado por mês, sendo possível requerer o mesmo, em outro dia da semana.

• Sobre o INTERVALO INTRAJORNADA:

A empresa propõe de acordo com Art. 71 da CLT que os intervalos não sejam contabilizados dentro da jornada de trabalho, porém não houve acordo e será retomada a discussão na próxima reunião para que permaneça o intervalo pré-assinado e contabilizado na jornada de trabalho.

• Sobre a COMPENSAÇÃO DE HORAS:

Não houve resposta favorável referente ao pagamento de adicional noturno prestado na décima primeira e décima segunda horas noturnas.

Fica marcada a próxima reunião para o dia 06/04 das 09:00 ás 17:00 na Sede da EBSERH.

FONTE: CONDSEF.